A alienação de ativos: uma perspectiva da efetividade

AutorAlberto Haber
Ocupação do AutorMestrando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Graduado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Advogado.
Páginas195-204
A ALIENAÇÃO DE ATIVOS:
UMA PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE
Alberto Haber
Mestrando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP).
Graduado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Advogado.
Sumário: 1. Introdução – 2. Noções gerais e breves apontamentos acerca da alienação de
ativos – 3. A alienação de ativos – uma análise de efetividade – 4. Conclusões – 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
O objetivo do presente artigo é tratar acerca da efetividade dos instrumentos
de alienação de ativos no âmbito dos procedimentos recuperacionais ou falimen-
tares, aliado ao propósito central de analisar se a reforma da Lei 11.101/05, diante
das implicações e consequências, especialmente diante da inclusão do art. 60-A.
Nesse sentido, o exame recai sobretudo em duas hipóteses: se a alteração, por
um lado, trouxe mudanças ao procedimento anterior ou, por outro lado, apenas
assegurou o entendimento jurisprudencial que se consolidou sobre a natureza e
abrangência das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs).
Ao m e ao cabo, a segunda resposta é intuitiva, mas não pacíca. O pro-
pósito da análise aqui sugerida, portanto, é certamente menos alternativa e mais
obrigatória.
A partir disso, ainda antes de adentrar nos pormenores do presente artigo.
Ao julgar pela matéria que será declinada ao longo do presente, é impossível dei-
xar de lado o “paradigma da insolvência, se permite-se assim colocar, elaborado
por omas H. Jackson1, entre a liquidação integral dos ativos da empresa em
um primeiro momento ou se a manutenção de certos ativos no patrimônio do
devedor, podem concretizar eventual satisfação maior do débito.
A depender do caso concreto, esse binômio ou paradigma, interesse do
credor/interesse do devedor, tem relevância especial em procedimentos recu-
peracionais, pela necessidade de satisfazer os credores ponderada à observância
do princípio da preservação da empresa, dada eventual essencialidade do ativo.
1. JACKSON, omas H. e logic and limits of bankruptcy law. Cambridge, Mass.: Harvard University
Press., 1986.

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