Alternativas na construção das barragens de mineração pelo meio ambiente do trabalho seguro
| Author | Beatriz Souza Costa/Thiago Loures Machado Moura Monteiro |
| Profession | Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais/Mestre em Direito Ambiental na Escola Superior Dom Helder Câmara |
| Pages | 72-88 |
Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental
72
ALTERNATIVAS NA CONSTRUÇÃO DAS BARRAGENS DE MINERAÇÃO PELO
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SEGURO
Alternatives in the construction of mining dams by the environment of
safe work
Beatriz Souza Costa
1
Thiago Loures Machado Moura Monteiro
2
Resumo: Este artigo analisa as alternativas mais seguras na construção das
barragens de mineração, em prol de um meio ambiente do trabalho mais
seguro. O objetivo geral é verificar a viabilidade de alteração legislativa
brasileira para vedar o alteamento à montante, como ocorreu no Chile. Como
objetivos específicos destacam-se: apresentar classificação do meio ambiente
do trabalho, enquanto direito humano fundamental; compreender quais os
métodos de alteamento de barragens e seus riscos envolvidos. A metodologia
aplicada é o método dedutivo, com a técnica bibliográfica de cunho
qualitativo.
Palavras-chave: meio ambiente do trabalho; mineração; barragens; segurança;
licenciamento.
Abstract: This article examines safer alternatives in the construction of mining
dams, in favor of a safer working environment. The general objective is to verify
the feasibility of the Brazilian legislative amendment to stop upstream
upheaval, as was the case in Chile. Specific objectives include: presenting the
classification of the work environment as a fundamental human right;
understand the methods of dam elevation and their risks involved. The applied
methodology is by the deductive method, with the qualitative bibliographical
technique.
Keywords: work environment; mining; dams; safety; licensing.
Introdução
1
Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Minas Gerais. Docente do Programa de Mestrado em Direito Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável, da Escola Superior Dom Helder Câmara, onde também exerce o
cargo de Pró-Reitora de Pesquisa. E-mail: biaambiental@yahoo.com.br.
2
Mestre em Direito Ambiental na Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-graduado em
Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, e Direito Previdenciário na Universidade FUMEC.
Professor de Direito do Trabalho. E-mail: thiagoloures.adv@gmail.com.
Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental
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Em tempos de crise, uma economia na cadeia produtiva de uma
mineradora pode representar a esperança pela manutenção e criação de
vários postos de trabalho. Contudo, os eventuais benefícios sociais devem ser
analisados pela ótica ambiental, sob pena de se romper o tripé estruturante
do desenvolvimento sustentável.
Com o rompimento da barragem de fundão, na região de Mariana/MG,
que representou o maior desastre ambiental brasileiro, evidenciou-se a
necessidade de uma atenção especial para as estruturas imponentes
denominadas barragens de mineração. Sendo que tal necessidade se faz
diante do risco coletivo que as barragens representam para a sociedade e, em
especial, para o meio ambiente de trabalho.
Isto porque a possibilidade de um rompimento de uma barragem de
mineração afeta a classe trabalhadora em várias dimensões, por exemplo: os
trabalhadores da mineradora em contato direto com a barragem e que
residem nas suas proximidades; os trabalhadores terceirizados que laboram
na mineradora; e ainda meio ambiente de trabalho de terceiros, de áreas
atingidas pelo escoamento dos rejeitos, como um agricultor que pode ter seu
campo soterrado em lama.
Lado outro, importante destacar a importância da mineração nos dias
atuais, que permite, por exemplo, a confecção de inúmeros aparelhos
hospitalares, científicos, e tecnológicos, o que permite que a população
usufrua de uma vida mais confortável, e até mesmo prolonga a vida de
enfermos, em alguns casos.
Assim, o intuito da pesquisa não é criminalizar a atividade da mineração
ou seus empresários, mas sim responder ao seguinte problema: Diante do
risco das barragens de mineração, o que pode ser feito para tornar o meio
ambiente de trabalho mais seguro, tendo em vista a coexistência com as
barragens?
O objetivo geral da pesquisa é analisar as possibilidades científicas de
se manter uma barragem com maior estabilidade, em prol de um meio
ambiente de trabalho mais seguro. Para tanto, necessário se fazerem os
seguintes objetivos específicos: apresentar classificação do meio ambiente do
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