O Alvará de 5 de janeiro de 1785 e o cultivo das terras como base da colonização do Brasil
| Autor | Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves |
| Páginas | 91-96 |
Page 91
Neste período, é importante salientar que o Brasil já possui uma economia diversificada, fomentada especialmente pela mineração em Minas Gerais, a qual foi responsável pelo aparecimento de aglomerados populacionais e a consequente demanda por alimentos e animais para o transporte das cargas. A economia pouco a pouco passou a ser integrada entre as diversas regiões do Brasil, a exemplo do Rio Grande do Sul, onde se desenvolvia a atividade pecuária, especialmente
Page 92
pela criação de muares para suprir a demanda de animais de carga das demais regiões do país. Outro exemplo é o da Região nordeste, que também desenvolvia a atividade pecuária, porém, voltada para o suprimento de carne. Como destacou CELSO FURTADO, a economia mineira abriu um novo ciclo de desenvolvimento, interligando e articulando diversas regiões do país, existindo regiões especializadas na produção pecuária para atender aos novos mercados consumidores.4O favorecimento da pecuária a partir da dinâmica irradiada pela economia mineira, por consequência, "induziu a uma utilização mais ampla das terras", conforme destacou FURTADO.5
Page 93
Um ponto interessante decorrente deste aspecto é que até então as dadas de sesmarias privilegiavam a destinação das terras para agricultura, especialmente se compararmos com os dispositivos originais da Lei das Sesmarias, que proibiam o exercício da pecuária. Desta forma, parece que as circunstâncias econômicas foram responsáveis por um alargamento do fundamento do cultivo para também abranger a pecuária, considerando-a para os fins do cumprimento da condição de efetivo aproveitamento das terras exigidas pelas normas que disciplinavam o regime sesmarial. Porém, deve ser salientado que, embora a maioria dos livros trate apenas dos produtos
Page 94
com maior importância econômica, a exemplo dos empreendimentos das lavouras açucareiras e da pecuária, também havia no Brasil a participação de outras culturas, a exemplo do tabaco, linho, anil e mel, conforme é possível ser observado na obra Primeiras Linhas do Direito Agrário deste Reino, publicada em 1815, de autoria de PORFIRIO De CARVALHO6.
Em uma análise histórica, é possível comprovar que Portugal sempre manteve o cultivo como fundamento principal do regime sesmarial. Inclusive, a política de exploração do território brasileiro sempre teve por principal objetivo a exploração agrícola como atividade econômica preponderante. Prova concreta dessa afirmação é o Alvará de 5 de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO