A america latina em destaque no debate mundial: o caso das reformas da previdência desde 1981

AutorProf. Dr. Milko Matijascic e Prof. Dr. Stephen J. Kay
CargoTécnico em Planejamento e Pesquisa do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/Diretor do Centro das Américas do Federal Reserve Bank em Atlanta e PhD em Ciência Política pela UCLA - Universidade da Califórnia em Los Angeles nos EUA
Páginas169-191
169
A AMÉRICA LATINA EM DESTAQUE NO DEBATE MUNDIAL: O
CASO DAS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA DESDE 1981
LATIN AMERICA HIGHLIGHTED IN THE WORLD DEBATE: THE
CASE OF PENSION REFORMS SINCE 1981
Milko Matijascic
1
Stephen J. Kay
2
RESUMO: Sistemas previdenciários capitalizados com regimes financeiros de contribuição definida e contas
individuais foram engendrados, inicialmente, no Chile, em 1981, e adotados, também, em outros países da América
Latina e ao redor do mundo nos anos 1990, mediante as chamadas reformas previdenciárias paradigmáticas. No
entanto, os altos gastos administrativos, riscos financeiros, baixa cobertura populacional e custos de transição
elevados revelaram a verdadeira face dessas reformas nos anos 2000, antes mesmo da grande recessão iniciada em
2008. Muitos países reverteram o curso dessas reformas, parcial ou totalmente, gerando uma onda de reforma das
reformas, sendo que países como Argentina e Bolívia lideraram esse processo. No entanto, independentemente de
os sistemas de previdência serem baseados em regimes de contribuição definida ou benefícios defini dos, os
mercados de trabalho da maioria das economias não desenvolvidas conta com altos patamares de informalidade e
emprego precário, o que dificulta muito a criação de modelos eficientes e equitativos.
PALAVRAS-CHAVE: Reforma da previdência; políticas sociais na América Latina; comparações internacionais
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Reformas da previdência: o protagonismo da América Latina. 3. Os problemas
enfrentados pelos países que fizeram reformas paradigmáticas. 4. Reforma das r eformas e a sua tipologia. 5.
Dificuldades da previdência em países não desenvolvidos. 6. Conclusão. 7. Referências.
ABSTRACT: Defined contribution pension systems (first developed in Chile in 1981) were adopted in Latin
America and throughout the world in the 1990s. However, the costs, risks, coverage, and onerously high transition
costs became apparent in the 2000s, even before the financial crisis. Many countries reversed course, either
partially or fully, leading to a reform of the reform, with countries like Argentina and Bolivia leading the way.
Regardless of whether pension systems are based on individual defined contribution accounts or defined benefits,
the labor markets of most emerging market economies, with high levels of informality and precarious employment,
make it a difficult challenge to create an efficient and equitable pension system.
KEYWORDS: Pension reforms; social policies in Latin American countries; international comparisons.
1
Artigo enviado em 04/02/2020.
Artigo aprovado em 03/03/2020 e 27/03/2020.
Técnico em Planejamento e Pesquisa do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Doutor em Economia
pela Universidade Estadual de Campinas. Foi Assessor Especial do Ministro da Previdência.
2
Diretor do Centro das Américas do Federal Reserve Bank em Atlanta e PhD em Ciência Política pela UCLA -
Universidade da Califórnia em Los Angeles nos EUA.
O presente estudo expressa pontos de vista estritamente pessoais, não r epresentando as opiniões do IPEA ou do
Federal Reserve Bank.
Os autores agradecem com ênfase o apoio de Carla Moreno, da Emory University em Atlanta, o apoio à coleta e
organização de dados. Todos os erros e omissões são de responsabilidade exclusiva dos autores.
RDRST, Brasília, Volume V, n. 3, 2019, p 169-191, Set-Dez/2019
170
SUMMARY: 1. Introduction. 2. Pension reforms: the role of Latin America countries. 3. The problems faced by
countries that have made paradigmatic reforms. 4. Reform of the reforms and their typology. 5. Social security
difficulties in emerging market countries. 6. Conclusion. 7. References.
1 INTRODUÇÃO
Os países da América Latina tiveram algumas iniciativas típicas das políticas de
proteção social destinadas a segmentos populacionais específicos desde os tempos da
colonização e essa constatação também valeu para o primeiro centenário de história após a
independência desses países. Ações continuadas e baseadas em políticas de governo passaram
a se verificar a partir dos anos 1930, e, sobretudo, nos anos que sucederam a Segunda Guerra
Mundial. Quase todos os estudos que se debruçaram sobre o tema revelaram o quanto havia de
similitudes entre os países. No entanto, afirmar que a América Latina representou um locus de
inovação ou um modelo em termos de políticas sociais em termos institucionais não seria
verossímil, pois as experiências europeias foram as verdadeiras inspirações para o que
aconteceu por aqui.
Essa característica deixou de ser verdadeira quando da implantação de reformas da
previdência que tanto foram propagandeadas e debatidas mundo afora nos anos 1990. Essas
reformas tiveram um profundo impacto em muitos países da América Latina como a Argentina,
Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Peru e Uruguai para citar apenas os de maior
dimensão. Todas essas reformas se inspiraram na reforma chilena de 1981, efetuada pelo
General Augusto Pinochet, quando ele comandou o país. Essas reformas substituíram os
modelos tradicionais baseados na solidariedade entre gerações, por outro baseado em
contribuições individuais gerido por administradoras de fundos de pensão, seguindo o que se
convenciona chamar de lógica de mercado.
Com o passar do tempo, esses sistemas reformados e baseados em contribuições
definidas e na capitalização individual passaram a enfrentar as dificuldades tradicionais de
países da América Latina, ou seja: ambientes marcados pela precarização das relações de
trabalho, mercados de capitais de dimensões reduzidas e limitações na disponibilidade de
investimentos adequados a fundos de grande vulto. Os resultados verificados revelaram muitos
problemas, cujo resultado mais preocupante envolveu uma deterioração das finanças públicas,
devido aos custos de transição de um regime de repartição para outro de capitalização, aliado à
acentuada deterioração do valor dos benefícios que resultou de baixas densidades de

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT