Análise da Ocorrência dos Crimes Florestais em Ilhéus (Bahia) e Efetividade da Legislação
| Pages | 140-151 |
| Date | 01 February 2025 |
| Author | Adive Cardoso Ferreira Júnior,Naisy Silva Soares,Lyvia Juliene Sousa Rego,Sebastião Renato Valverde,Pery Francisco Assis Shikida |
140
Ciências Jurídicas, v.25, n.2, p.140-151, 2024
DOI: https://doi.org/10.17921/2448-2129.2024v25n2p140-151
Adive Cardoso Ferreira Júnior*a; Naisy Silva Soaresb; Lyvia Juliene Sousa Regoc; Sebastião Renato Valverded;
Pery Francisco Assis Shikidae
Resumo
Os recursos naturais são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico dos países e sua exploração deve ocorrer de forma sustentável
para que não prejudique o meio ambiente e a sociedade como um todo. Apesar de o Brasil possuir várias leis de proteção ambiental, o que se
observa, ao longo dos anos, é a ocorrência de diferentes crimes desta natureza, principalmente, contra a ora em várias regiões brasileiras.
O objetivo geral desta pesquisa é analisar a ocorrência dos crimes orestais em Ilhéus (BA), na visão de prossionais da área ambiental
localizados no município e a efetividade da legislação orestal. Especicamente, realizou-se um diagnóstico dos crimes orestais na área
de estudo; descreveu-se os fatores prejudiciais à scalização ambiental. Foram utilizados dados primários, obtidos por meio de questionário
aplicado nos órgãos ambientais de Ilhéus, e secundários referentes à ocorrência de crimes orestais no município. Os resultados demonstraram
que a destruição de Área de Preservação Permanente foi o crime orestal com maior ocorrência no município, mas o índice de reincidência
delitiva quando houve embargo de área não se apresentou alto, diferente de quando se aplicou apenas a multa. Ademais, a falta de estrutura dos
órgãos públicos foi o principal fator prejudicial no combate aos crimes orestais.
Palavras-chave: Crimes Ambientais. Análise Qualitativa. Economia do Crime. Setor Florestal.
Abstract
Natural resources are essential for the socioeconomic development of countries and their exploitation must occur in a sustainable way so
that it does not harm the environment and society as a whole. Although Brazil has several environmental protection laws, what has been
observed, over the years, is the occurrence of dierent crimes of this nature, mainly against the ora in several Brazilian regions. The general
objective of this research is to analyze the occurrence of forest crimes in Ilhéus (BA), in the view of environmental professionals located in the
municipality and the eectiveness of forest legislation. Specically, a diagnosis of forest crimes in the study area was carried out; the factors
harmful to environmental inspection were described. Primary data were used, obtained through a questionnaire applied to environmental
agencies in Ilhéus, and secondary data referring to the occurrence of forest crimes in the municipality. The results showed that the destruction
of the Permanent Preservation Area was the forest crime with the highest occurrence in the municipality, but the rate of criminal recidivism
when there was an embargo of the area was not high, dierent from when only the ne was applied. Furthermore, the lack of structure of public
agencies was the main harmful factor in the ght against forest crimes.
Keywords: Environmental Crimes. Qualitative Analysis. Economy of Crime. Forest Sector.
Análise da Ocorrência dos Crimes Florestais em Ilhéus (Bahia) e Efetividade da Legislação
Analysis of the Occurrence of Forest Crimes in Ilhéus (Bahia) and Eectiveness of Legislation
aUniversidade Federal de Santa Catarina. SC, Brasil.
bUniversidade Estadual de Santa Cruz. BA, Brasil.
cUniversidade Federal do Sul da Bahia. BA, Brasil.
dUniversidade Federal de Viçosa. MG, Brasil.
eUniversidade Estadual de Londrina. PR, Brasil.
*E-mail: adivejunior@outlook.com
1 Introdução
A ora brasileira se destaca como uma das mais
diversicadas do planeta por ser composta por mais de
quarenta e seis mil espécies vegetais, segundo o Instituto
Brasileiro de Geograa Estatística – IBGE. No país, grande
parte das espécies orestais nativas está situada nas áreas
com mata, integradas, também, pelas unidades federativas
que compõem a Mata Atlântica. Contudo, a exploração
ambiental desses biomas no Brasil é histórica e as práticas de
atos prejudiciais ao meio ambiente remonta ao ano de 1500,
com a chegada das caravelas portuguesas, em que se iniciou a
destruição e danicação das matas nativas para uso da madeira
na construção de casas e de igrejas.
Mesmo o Brasil sendo um dos países com maior área
orestal do mundo e apresentando uma ora diversicada,
cerca de duas mil e trezentas espécies da ora estão
ameaçadas de extinção1 (Brasil, 2023), devido à prática de
atos prejudiciais ao meio ambiente natural, como aqueles
exploratórios de atividade lucrativa, queimadas, poluições,
desmatamentos.
Assim como ocorre em âmbito nacional, o estado da
Bahia conta com parcela de Mata Atlântica, Cerrado e
Caatinga, o que o caracteriza como um dos estados brasileiros
1 A Portaria n° 443 do Ministério do Meio Ambiente traça quais são as
espécies da ora que estão ameaçadas de extinção no Brasil e está
disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.
jsp?data=18/12/2014&jornal=1&pagina=110&totalArquivos=144.
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas