Análise da planificação da política nacional de saneamento básico no município de Pelotas ? RS / Analysis of the planning of the national basic sanitation policy in the municipality of Pelotas ? RS
| Autor | Cristine jaques ribeiro, Nino Rafael Medeiros Kruger, Caroline Kruger Guimarães |
| Cargo | Doutorado em Serviço Social. Docente do Curso de Serviço Social/UCPEL. Docente do Curso de Pós-graduação em Politica Social e Direitos Humanos. Pesquisadora na area dos Movimentos Sociais. Coordena o Grupo de estudos e pesquisa CNPQ em Questão Agrária, Urbana e Ambiental - Observatório dos Conflitos da Cidade. E-mail: cristinejrib@gmail.com - ... |
| Páginas | 2463-2486 |
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.33298
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 2463-2486 2463
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O artigo objetiva analisar a planificação da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) no
município de Pelotas-RS, problematizando uma possível mudança de paradigma político
desenvolvido através de novas retóricas que camuflaram a perpetuação do desenvolvimento de
velhas políticas no Brasil. Para tanto, se busca compreender o modelo de Estado de Bem-Estar
Social que se desenvolveu no país e a racionalidade oculta nas políticas públicas brasileiras,
embasando uma apreciação relacional do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) na
cidade em estudo. O desenvolvimento de tais análises visa compreender não somente de que
forma o PMSB normatiza a execução da política nacional, mas ainda, quais seriam os objetivos,
valores e discursos que se colocam em disputa, nas transformações em curso, e para qual
horizonte aponta a reorganização estrutural das políticas sociais brasileiras.
-Política Nacional de Saneamento; Plano Municipal de Saneamento; Estado;
Políticas Públicas; Planificação.
1 Doutorado em Serviço Social. Docente do Curso de Serviço Social/UCPEL. Docente do Curso de Pós-
graduação em Politica Social e Direitos Humanos. Pesquisadora na area dos Movimentos Sociais.
Coordena o Grupo de estudos e pesquisa CNPQ em Questão Agrária, Urbana e Ambiental - Observatório
dos Conflitos da Cidade. E-mail: cristinejrib@gmail.com
2 Doutoranda em Administração de Organizações pela Universidade de São Paulo (USP-RP). Pesquisadora
do Centro de Estudos em Gestão e Políticas Públicas Contemporâneas (Gpublic), e do Golden for
Sustentability Brazil. E-mail: nino.kruger@sou.ucpel.edu.br
3 Mestrando em Política Social pela Universidade Católica de Pelotas (UCPEL). Membro do Grupo de
Pesquisa CNPQ em Questão Agrária, Urbana e Ambiental - Observatório de Conflitos da Cidade. E-mail:
contatorafaelkruger@hotmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.33298
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 2463-2486 2464
The article aims to analyze the planning of the National Policy of Basic Sanitation (NPBS) in the
city of Pelotas- RS, problematizing a possible change of political paradigm developed through
new rhetoric that camouflaged the perpetuation of the development of old policies in Brazil. In
order to do so, the aim is to understa nd the State of Social Welfare model that has developed in
the country and the hidden rationality in Brazilian public policies, supporting a relational
appreciation of the Municipal Basic Sanitation Plan (MBSP) in the city under study. The
development of such analyzes aims not only to understand how the MBSP regulates the
execution of the national policy, but also, what are the objectives, values and discourses that
are in dispute, in the ongoing transformations, and for what horizon does the reorganization
structure of Brazilian social policies
National Sanitation Policy; Municipal Sanitation Plan; State; Public Policy; Planning.
A Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) busca a integração complexa de
políticas de relevante interesse social, a participação democrática do Estado e da sociedade civil
para sua planificação, exigindo assim, o envolvimento de inúmeros profissionais das mais
variadas áreas do conhecimento, bem como representantes da sociedade civil. Desta forma,
aponta para uma reorganização na estrutura de seu modelo de execução, pautado pela
democracia participativa.
Neste ínterim, entende-se enquanto necessário, que aja rigor teórico-metodológico na
construção dos documentos que intentam sua realização, para que os agentes envolvidos
possam reconhecer-se mutuamente na execução dos processos, ainda, para que este se dê a
contento do especificado na norma. A não ser que a mesma se desenvolva apenas de forma
retórica, sem a rela intenção de possibilitar o agenciamento de vetores de transformação que
possibilitem mudanças cognitivas e paradigmáticas em seu desenvolvimento.
Pois, uma primeira aproximação ao desenvolvimento histórico das políticas de
saneamento básico brasileiras aponta para o fato de que estas transcorreram por imposição
política e econômica, frequentemente de forma externa, sendo motivadas por transformações
do cenário econômico internacional, porém, apresentando um discurso relativamente próximo.
Assim, neste estudo, reconstruir-se-ão tais processo relacionando-os com o desenvolvimento
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