Análise da segurança pública como direito fundamental e o dever de proteção do estado na sociedade de riscos

AutorAdemir Henz
Páginas151-175
ANÁLISE DA SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO
FUNDAMENTAL E O DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO
NA SOCIEDADE DE RISCOS
ANALYSIS OF PUBLIC SECURITY AS FUNDAMENTAL
RIGHT AND THE DUTY OF PROTECTION OF THE STATE
IN THE RISK SOCIETY
Ademir Henz1
1 Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/8810590520450430
Ademir Henz
152 Revista da Faculdade de Direito da FMP – v. 12 nº 1, 2017, p. 151-175
Resumo
O presente estudo versa sobre o direito fundamental à se-
gurança pública no Brasil, sua natureza constitucional e o dever de
proteção que incumbe ao Estado na sociedade contemporânea,
que se caracteriza pela incerteza das relações, pela ruptura com o
modelo de sociedade tradicional e que passou a ser denominado
de sociedade de riscos. A metodologia qualitativa, dedutiva com
coleta de dados bibliográficos parte da contextualização da socie-
dade de riscos, perpassando pela análise constitucional do direito
à segurança, afirmando o como direito fundamental garante dos
demais direitos, bem como demonstrando o dever de proteção
que incumbe ao Estado nesse novo modelo de sociedade, o qual
apresenta novos desafios e requer instituições policiais preparadas
e adaptadas para essa nova realidade, especialmente pela nova
forma de criminalidade.
Palavras-chave: Dever de proteção do Estado; Segurança
Pública; Sociedade de riscos

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