Análise da telemedicina em tempos de pandemia e suas implicações jurídicas
| Autor | Renata Oliveira Almeida Menezes, Leonardo Lindberg Medeiros Silva |
| Cargo | Doutora em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com período sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
| Páginas | 6-31 |
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, v. 4, n. 2, p. 06-31, jul.-dez., 2020 | ISSN 2595-0614
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Revista Direitos Fundamentais e Alteridade
ANÁLISE DA TELEMEDICINA EM TEMPOS DE PANDEMIA E SUAS
IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
ANALYSIS OF TELEMEDICINE IN PANDEMICS TIME AND YOUR LEGAL
IMPLICATIONS
Renata Oliveira Almeida Menezes1
Leonardo Lindberg Medeiros Silva2
RESUMO: O presente trabalho se propõe a tratar sobre a prática conhecida por Telemedicina,
ramo da atividade médica que busca o fornecimento de serviço de saúde por meios tecnológicos
de comunicação entre grandes distâncias, também se analisando os efeitos que essa prática tem
em uma situação de pandemia generalizada como a atualmente causada pela COVID-19. Dessa
maneira, o presente trabalho apresenta um levantamento inicial, a partir de material
bibliográfico e documental, demonstrando quais as fontes que atualmente guiam a prática da
telemedicina, como esta é importante no combate à pandemia e quais os desafios para sua
continuação no pós-pandemia. A metodologia aplicada foi a qualitativa com método indutivo,
com finalidade básica e exploratória inicial, vez que existem poucos dados sobre o presente,
entretanto servindo de base para pesquisa futura aprofundada. Logo, conclui-se que uma nova
legislação mais direta quanto às práticas envolvendo a telemedicina se demonstra urgente, ainda
para o pós-pandemia, abrangendo a segurança dos dados do paciente, a responsabilização civil
do profissional de saúde, as possibilidades de atendimento teledigital e o acompanhamento on-
line de pacientes que já passaram pelo atendimento primário.
Palavras-chave: Telemedicina. COVID-19. Regulação. Direito à Saúde. Pandemia.
ABSTRACT: The present proposal is to deal with the practice known as Telemedicine, a
branch of medical activity that seeks to provide health services through technological means of
communication between great distances, also analyzing the effects that this practice has in a
situation of generalized pandemic like the one currently caused by COVID-19. Thus, the
present work presents an initial survey, based on bibliographic and documentary material,
demonstrating which sources currently guide the practice of telemedicine, how this is important
in combating the pandemic and what are the challenges for its continuation in the post-
pandemic. The methodology applied was qualitative with inductive method, with basic and
exploratory initial purpose, since there is little data on the present, however serving as a basis
for future in-depth research. Therefore, it is concluded that a new and more direct legislation
regarding the practices involving telemedicine is proving to be urgent, still for the post-
pandemic, covering the safety of patient data, the civil responsibility of the health professional,
the possibilities of teledigital care and the online follow-up of patients who have already gone
through primary care.
Keywords: Telemedicine. COVID-19. Regulation. Right of Health. Pandemics.
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO 2 ASPECTOS GERAIS DA TELEMEDICINA 3
REGULAÇÃO DA TELEMEDICINA NO BRASIL 3.1 BASES DEONTOLÓGICAS 3.2
1 Doutora em Direito Privado p ela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com período sanduíche na
Faculdade de Direito da Univer sidade de Lisboa. Doutora em Ciências Jurídicas e Socia is pela UMSA/UFCG.
Mestre em Direito Privado pela UFPE. Professora da UFRN.
2 Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Técnico em Informática pelo
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, v. 4, n. 2, p. 06-31, jul.-dez., 2020 | ISSN 2595-0614
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Revista Direitos Fundamentais e Alteridade
BASES LEGAIS 4 PANDEMIA DA COVID-19 E TELEMEDICINA NO BRASIL 5
OUTRAS EXPERIÊNCIAS TELEMÉDICAS NO BRASIL 6 ALTERAÇÕES
REGULATÓRIAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE TELEMEDICINA
DURANTE A PANDEMIA 7 DESAFIOS IDENTIFICADOS PARA A PRÁTICA DA
TELEMEDICINA NA PANDEMIA 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo aferir uma base inicial da situação que se
encontra o exercício da prática de atendimento médico através de meios de comunicação tele
digitais frente à legislação nacional, além de sua atuação no atual momento de crise sanitária
que vivenciamos com a pandemia do novo coronavírus – COVID-19.
Com a escassa legislação regulando o tema, cingindo-se às Leis nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, e nº 13.989, 15 de abril de 2020, além da Resolução 1.643/02 do Conselho
Federal de Medicina, o exercício da Telemedicina mantém uma névoa sobre suas possibilidades
de atuação. Essa falta de regulação atrapalha a atuação da área telemédica tanto na pandemia
como tende a continuar no pós-pandemia, caso o Congresso Nacional não apresente proposta
permanente, ao contrário daquelas apontadas que mantém vigência somente até o dia 31 de
dezembro de 2020, conforme Decreto Legislativo de nº 6, de 18 de março de 2020.
Esse tema é de suma importância e se justifica na necessidade de incentivar e
apresentar métodos mais eficientes de atuação para os serviços de saúde. Além disso, importa
esclarecer que esta prática carece de uma legislação mais robusta e que, portanto, merece ser
explanada em estudo científico.
Para isto, apresenta-se neste as mais variadas fontes para demonstrar a importância da
efetivação na legislação de uma modalidade reconhecidamente teledigital no atendimento
médico. Com dados retirados de serviços de saúde privados, podemos ter ideia da dimensão
que esta prática vem tomando nos tempos atuais e conseguimos inferir logicamente a
importância de sua incorporação, especialmente no Sistema Único de Saúde – SUS.
Inicialmente, no capítulo Aspectos Gerais da Telemedicina, foram abordados os
aspectos que perfazem a prática da telemedicina, apontando o entendimento da Organização
Mundial de Saúde para o tema. Quais são os pontos abarcados, priorizando o aspecto do
atendimento médico-paciente e o aspecto de divulgação científica, seja para formação de novos
profissionais de saúde ou compartilhamento de informações entre profissionais especialistas.
Intencionando dar um escopo jurídico inicial ao tema, o segundo capítulo Regulação
da Telemedicina no Brasil se subdivide em dois outros, Bases Deontológicas e Bases Legais.
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