Análise da valoração da culpabilidade enquanto circunstância judicial na primeira fase de sentenças de roubo e furto do tribunal de justiça do distrito federal e territórios
| Autor | Rogério Bontempo Cândido Gontijo Gontijo |
| Cargo | Graduando em Direito (UnB), membro do grupo de pesquisa Política Criminal (CEUB), do grupo de pesquisa e extensão do Grupo Candango de Criminologia- -GCCrim (UnB) e do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre a Pena e a Execução Penal-NPEPEP (USP) |
| Páginas | 780-809 |
19.ª EDIÇÃO
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ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
19.ª edição
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ANÁLISE DA VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE
ENQUANTO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL
NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DE
SENTENÇAS DE ROUBO E FURTO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS1
ANALYSIS OF THE VALUATION OF CULPABILITY AS A JUDICIAL
CIRCUMSTANCE IN THE FIRST PHASE OF THE DOSIMETRY OF
ROBBERY AND THEFT SENTENCES OF THE COURT OF JUSTICE OF
THE FEDERAL DISTRICT AND TERRITORIES
Rogério Bontempo Cândido Gontijo2
Data de Submissão: 30/03/2021
Data de Aceite: 07/06/2021
Resumo: Este artigo corresponde ao relatório dos resultados de pes-
quisa de iniciação cientíca realizada entre agosto de 2019 e setembro
de 2020, e que teve como foco a análise de sentenças penais conde-
natórias de roubo e furto, oriundas do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios (TJDFT), com publicação no ano de 2018. O
trabalho se desenvolveu por meio de análise qualitativa das sentenças
e se constituiu na coleta de dados relativos aos padrões argumenta-
tivos e de fundamentação empregados pelos juízes, quando da valo-
1 O presente artigo foi elaborado no âmbito da iniciação cientíca PIBIC/
ProIC/2019-2020, com orientação da Profa. Dr. Beatriz Vargas Ramos Gonçalves
de Rezende e participação das pesquisadoras Rebeca Brasil e Jana Carrilho. Sendo
assim, o autor dedica a publicação deste artigo a elas, pela orientação primorosa,
pelos debates e por todo o auxílio na coleta e análise dos dados que compuseram
a pesquisa.
2 Graduando em Direito (UnB), membro do grupo de pesquisa Política Criminal
(CEUB), do grupo de pesquisa e extensão do Grupo Candango de Criminologia-
-GCCrim (UnB) e do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre a Pena e a Execução
Penal-NPEPEP (USP).
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ração negativa das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.
Neste trabalho, deu-se atenção especial à culpabilidade, de modo que os
dados sobre esta circunstância foram confrontados com aspectos críticos
das doutrinas de xação da pena e com o resultado de outras duas pes-
quisas realizadas de forma semelhante. O contexto da aplicação da pena
foi problematizado com auxílio da crítica dogmática e da criminologia
crítica e concluiu-se, por m, sobre a necessidade de uma individuali-
zação da pena-base mais rigorosa, vez que sua aplicação, hoje, dá-se de
forma insegura e desparametrizada.
Palavras-chave: Teoria da pena; individualização da pena; circunstâncias
judiciais; culpabilidade.
Abstract: This article corresponds to the results of research carried
out between August 2019 and September 2020, which focused on the
analysis of criminal convictions of theft and robbery, originating from
the “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios” (TJDFT), on
the year of 2018. The work was developed through qualitative analysis
of the sentences and constituted in the collection of data related to the
argumentative and reasoning standards used by the judges, when they
negatively valued the judicial circumstances of art. 59 of the Penal
Code. In this work, special attention was given to culpability, so that the
data on this circumstance were confronted with critical aspects of the
penalty-setting doctrines and with the results of two other researches
carried out in a similar way. The context of the application of the penalty
was problematized with the help of dogmatic criticism and critical
criminology and it was concluded, nally, about the need for a more
rigorous individualization of the penalty, since its application today
occurs in an insecure and unparameterized way.
Keywords: Penalty theory; individualization; judicial circumstances; cul-
pability.
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