Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na amazônia legal brasileira

AutorLariesssa Moura de Araújo Soares - Neiva Cristina de Araujo - Jean Ricardo Simões Vitule - Carolina Rodrigues da Costa Doria
CargoDoutoranda em Biodiversidade e Conservação pelo Laboratório de Ictiologia e Pesca do Programa de Pós-Graduação Rede Bionorte da UNIR - Doutora em Desenvolvimento Regional & Meio Ambiente pela UNIR - Pós-doutor e Doutor em Zoologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Pós-doutora em Gestão Pesqueira na University of Florida (UF)
Páginas273-294
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.41 p.273-294 Maio/Agosto de 2021
ANÁLISE DOS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE SOBRE ESPÉCIES EXÓTICAS NA
AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA1
Lariesssa Moura de Araújo Soares2
Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Neiva Araujo3
Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Jean Ricardo Simões Vitule4
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Carolina Rodrigues da Costa Doria5
Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
RESUMO
O presente estudo analisou as normas para criação das espécies exóticas,
sua relação com o avanço da pressão de propágulos e com o Objetivo 15 da
Agenda de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Os objetivos
1 Agradecemos à SEDAM, à IDARON e ao IBGE, pelo suporte aos dados secundários. À Dra. Lívia
Helena Tonella, pela revisão jurídica, e à Dra. Patrícia Charvet, pela revisão em Língua Inglesa.
Agradecemos também ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíco e Tecnológico (CNPq),
pelas bolsas de pesquisa concedidas ao JRSV (Processos: 310850 / 2012-6; 303776 / 2015-3), e à
Fundação Rondônia de Apoio ao Desenvolvimento Cientíco e Tecnológico Ações e Pesquisa do Estado
de Rondônia (FAPERO), pelo apoio nanceiro (Números de Processo: 34014.523.20579.141022017).
2 Doutoranda em Biodiversidade e Conservação pelo Laboratório de Ictiologia e Pesca do Programa
de Pós-Graduação Rede Bionorte da UNIR. Mestre em Produção Animal pelo Centro Universitário
Autônomo do Brasil (UNIBRASIL). Graduada em Zootecnia pela Universidade Federal do Mato
Grosso (UFMT). Laboratório de Ictiologia e Pesca da UNIR. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-
8461-6862/ e-mail: lariessa@gmail.com
3 Doutora em Desenvolvimento Regional & Meio Ambiente pela UNIR. Mestre em Direito pela
Universidade de Santa Cruz do SUL (UNISC). Especialista em Direito Público pela Faculdade
IDC. Graduada em Direito pela UNISC. Professora na UNIR. Líder do Grupo de Pesquisa Direito,
Território & Amazônia (DITERRA). Integrante da Rede de Barragens Amazônicas. ORCID: https://
orcid.org/0000-0003-3252-4514 / e-mail: neiva.araujo@unir.br
4 Pós-doutor e Doutor em Zoologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Zoologia
pela UFPR. Graduado em Ciências Biológicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-
PR). Professor do Departamento de Engenharia Ambiental da UFPR. Pesquisador residente da The
Rockefeller Foundation. ORCID: https://orcid.org/000000016543-7439 / e-mail: biovit ule@gmail.
com
5 Pós-doutora em Gestão Pesqueira na University of Florida (UF). Doutora em Desenvolvimento
Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Ecologia de
Ambientes Aquáticos Continentais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Graduada em
Ciências Biológicas pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Associada IV da UNIR. Docente
do Departamento de Biologia do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Meio
Ambiente da Rede Bionorte. Visiting faculty no Center for Latin American Studies of University of
Florida. Membro da Ação Ecológica Guaporé (ECOPORÉ – ONG). ORCID: https:/ /orcid.org/0000-
0003-1638-0063 / e-mail: carolinarcdoria@unir.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i41.1990
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focais desta pesquisa foram concatenar e relacionar: (1) as legislações vi-
gentes dos estados da Amazônia Legal e a legislação federal; (2) os dados
da produção de Oreochromis niloticus, como proxy da pressão de propá-
gulos. As normativas estaduais divergem umas das outras e destoam das
diretrizes federais e de tratados internacionais. Esse fato, associado com a
necessidade de scalização nesse tema, parece promover o avanço desor-
denado da aquicultura de espécies exóticas sem a contenção adequada para
evitar seus escapes e de seus patógenos, o que constitui grande risco para
os ecossistemas adjacentes. Esse cenário evidencia a necessidade de diá-
logo entre os setores do legislativo, em diferentes níveis, e destes com os
órgãos executivos e os aquicultores. Uma solução plausível passa, inexo-
ravelmente, pela substituição de espécies exóticas por espécies, fenótipos
e genótipos nativos da bacia do rio ou sub-bacias em que há o cultivar e
aderência estrita ao Sistema de Monitoramento Ecológico (i.e., planejar,
fazer, vericar, agir), que é uma série de práticas direcionadas para reduzir
impactos ambientais de atividades humanas.
Palavras-chave: espécies exóticas invasoras; invasões biológicas; legisla-
ção ambiental; pressão de propágulos; objetivos de desenvolvimento sus-
tentável (ODS).
ANALYSIS OF THE EFFECTS OF CURRENT LEGISLATION
ON ALIEN SPECIES IN THE BRAZILIAN LEGAL AMAZON
ABSTRACT
The present study analyzed the norms for breeding exotic species, their
relationship with the advance of pressure from propagules and with
Goal 15 of the Sustainable Development Agenda of the United Nations.
The main objectives of this research were to concatenate and relate: (1)
the legislation in force in the states of the Legal Amazon and the federal
legislation; (2) data on the production of Oreochromis niloticus, as a
proxy for the pressure of propagules. State regulations diverge from each
other and conict with federal guidelines and international treaties. This,
associated with the lack of inspection, seems to promote the disorderly
advance of aquaculture of exotic species without adequate containment to
prevent the escape of these and their pathogens. This poses great risk to
adjacent ecosystems. This scenario highlights the lack of dialogue between

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