Análise econômica da arbitragem
| Autor | Bruno Meyerhof Salama |
| Ocupação do Autor | Mestre e Doutor em Direito pela University of California, Berkeley |
| Páginas | 395-403 |
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ANÁLISE ECONÔMICA
DA ARBITRAGEM
Bruno Meyerhof Salama
Mestre e Doutor em Direito pela University of California, Berkeley. Graduado em
Direito pela Universidade de São Paulo. Professor de Direito da Fundação Getúlio
Vargas. Advogado no Brasil e em New York.
Sumário: 1. Por que arbitrar? ; 1.1. Redução de Custos de Transação; 1.2. A Arbitragem como
Moldura Institucional – 2. Tolerância à Arbitragem e Evolução Jurídico-Institucional –3. Re-
ferências Bibliográcas.
Este artigo examina dois temas relacionados à arbitragem.1 O primeiro diz
respeito aos motivos pelos quais indivíduos e empresas decidem, em alguns casos,
voluntariamente submeterem-se ao procedimento arbitral. Em síntese, aqui argu-
mento que essa decisão está relacionada, a duas considerações. Em primeiro lugar, à
busca pela redução dos custos de transação especificamente associados à resolução
das disputas. Em segundo lugar, à busca pela melhoria do ambiente jurídico em que
prospectivamente se dará a relação contratual. Disso trato na seção 1.
O segundo tema, mais exploratório, diz respeito à relação entre fortalecimento da
arbitragem no Brasil e desenvolvimento jurídico-institucional do país. Aqui apresento
o argumento de que, no Brasil, uma certa competição que se estabeleceu em certos
casos entre as cortes estatais de um lado, e os árbitros e câmaras arbitrais de outro,
faz parte de um processo histórico de redução dos custos de transação relacionados
à prestação jurisdicional estatal. Esta visão otimista é o objeto da seção 2.
1. POR QUE ARBITRAR?
A literatura jurídico-econômica comparada ressalta duas principais razões pelas
quais, em alguns casos, partes em conflito, ou potencialmente em conflito, podem
optar por recorrer a um procedimento arbitral.2 Em primeiro lugar, a arbitragem po-
1. O presente artigo é uma adaptação e ampliação de outro que publiquei recentemente com um colega. Vide
PUGLIESE, Antonio Celso e SALAMA, Bruno Meyerhof. A Economia da Arbitragem: Escolha Racional e
Geração de Valor. Revista da Direito GV 7 (2008).
2. As principais referências estrangeiras sobre o tema são as seguintes: SHAVELL, Steven. Alternative Dispute
Resolution: An Economic Analysis. Journal of Legal Studies, v. 24, 1995; LANDES, William M.; POSNER, Ri-
chard A. Adjudication as a Private Good. Journal of Legal Studies, v. 8, 1979; SHAVELL, Steven. Suit, Settlement,
and Trial: A Theoretical Analysis under Alternative Methods for the Allocation of Legal Costs. Journal of Legal
Studies, v. 11, 1982; BERNSTEIN, Lisa. Opting Out of the Legal System: Extralegal Contractual Relations in the
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