Análise econômica do direito de empresa
| Autor | Rodrigo Dufloth |
| Ocupação do Autor | Mestre em Direito Comercial pela USP. Professor da Especialização em Direito & Economia da UNICAMP |
| Páginas | 245-261 |
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ANÁLISE ECONÔMICA
DO DIREITO DE EMPRESA
Rodrigo Dufloth
Mestre em Direito Comercial pela USP. Professor da Especialização em Direito &
Economia da UNICAMP. Advogado e Consultor em Direito Empresarial.
“A sociedade de responsabilidade limitada é a maior singular descoberta dos tem-
pos modernos. Mesmo o vapor e a eletricidade são muito menos importantes que a
sociedade de responsabilidade limitada.”
(Nicholas Murray Butler1)
Sumário: 1. Premissas – 2. Objeto de estudo do direito societário – 3. A empresa para Ronald
H. Coase – 4. Sociedade empresária: principais atributos – 5. Para que servem as regras de
direito societário? – 6. Os conitos de agência e as assimetrias de informação – 7. Considera-
ções nais – 8. Referências bibliográcas.
1. PREMISSAS
Complementando o que já foi visto em capítulos anteriores, é importante recu-
perarmos algumas premissas em relação ao que consiste, propriamente, uma “análise
econômica” (do Direito Societário, no nosso caso), em virtude de compreensões
equivocadas a seu respeito, no âmbito do Direito Comercial e Societário. É trivial,
por exemplo, a associação da corrente da análise econômica do direito (“AED”) a
um ideário liberal (notadamente, da Escola de Chicago), e confundi-la com uma
“teoria da eficiência”, voltada tão somente à “maximização da riqueza”2, para, com
base nesta leitura míope, solapar as suas bases. Trata-se de um reducionismo vil.
Resgatamos abaixo algumas premissas relevantes, além do que já foi abordado em
outros capítulos da presente obra.
Em primeiro lugar, a análise econômica do direito possui uma pluralidade de
escolas de pensamento, não se reduzindo apenas à Escola de Chicago (embora esta
1. Nobel da Paz em 1931 (juntamente com Jane Addams); ex-Presidente da Universidade de Columbia.
Fonte: BAINBRIDGE, Stephen M. Reflections on Twenty Years of Law Teaching: Remarks at the Rutter Award
Ceremony. UCLA School of Law Research Paper No. 08-16, abril de 2018, p. 8.
2. Nesse sentido, por exemplo: SALOMÃO FILHO, Calixto. O novo direito societário. 4. ed. São Paulo: Malhei-
ros, 2011, p. 40 e ss.
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RODRIGO DUFLOTH
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tenha sido, e ainda seja, muito importante3). Podemos citar, dentre outras, os (neo)
institucionalistas4, a Escola Austríaca5, a Escola de Yale6, a Escola da Public Choice
(Escolha Pública)7, a Escola da Economia Comportamental (Behavioral Law & Eco-
nomics)8 e muitas outras.
Em segundo lugar, como consequência do ponto acima, a análise econômica do
direito não possui uma agenda política própria. Na realidade, em suas origens9, a AED
surgiu com o objetivo de conferir maior cientificidade e pragmatismo ao Direito,
muitas vezes preso em seus conceitos abstratos e na sua dogmática, sem atentar para
os efeitos e consequências de suas regras e decisões judiciais. A corrente de Direito
& Economia (ou AED) é audaciosa o suficiente para, valendo-se de métodos con-
sequencialistas10, procurar tornar as teorias (jurídicas) verificáveis empiricamente,
a fim de que correspondam, de fato, à prática (caso contrário, a teoria deverá ser
descartada ou revista).
Em terceiro lugar, a análise econômica do direito, embora tenha se originado nos
Estados Unidos da América (país de Common Law), encontra-se em franca expansão
para outros países ao redor do globo, desde os anos 1970, inclusive em países com
tradição romano-germânica11. Seria uma “xenofobia científica”12 escamotearmos de-
liberadamente as visíveis convergências entre as famílias de Civil Law e Common Law.
Em quarto lugar, toda a ciência econômica não pode ser reduzida tão somente
à ideia de eficiência (ainda que esta seja muito importante). Não se trata de, como
preconizam alguns, subverter a lógica da justiça à lógica da eficiência. Esta ideia
talvez seja fruto de uma leitura atrasada de Richard Allen Posner, que escreveu, em
1980, A economia da justiça, propondo que a eficiência deveria ser um horizonte
ético adequado para o direito e a prática institucional de um modo geral. Contudo,
o próprio Posner, na obra Problemas de filosofia do direito (São Paulo: Martins Fon-
3. Seu expoente mais conhecido, em terras tupiniquins, provavelmente é Richard Allen Posner (1939-), autor
da paradigmática obra “Economic Analysis of Law”, publicada em 1972 e hoje em sua 9ª edição, de 2014.
4. Com destaque para Douglass C. North (1920-2015), prêmio Nobel de Economia em 1993, e Oliver E.
Williamson (1932-), prêmio Nobel de Economia em 2009.
5. Com inspiração em Von Mises, Hayek e outros, podemos citar Mario J. Rizzo (1948-), Professor da New
York University (NYU).
6. Que pode ser aqui representada por Guido Calabresi.
7. James M. Buchanan Jr. (1919-2013) e Gordon Tullock (1922-2014), coautores da obra “The Calculus of
Consent”, são seus mais conhecidos expoentes.
8 . Ao valer-se de insights da Psicologia, é uma escola que vem reoxigenar premissas clássicas da microeconomia.
Dentre seus representantes, podemos mencionar Richard H. Thaler (1945-), Nobel de Economia em 2017;
e Daniel Kahneman (1934), Nobel de Economia em 2002.
9. Em relação às origens da AED, vale conferir o depoimento autobiográfico de MANNE, Henry G. (1928-
2015): How Law and Economics Was Marketed in a Hostile World: A Very Personal History. In: PARISI,
Francesco; ROWLEY, Charles K (org.). The origins of law and economics: essays by the founding fathers, pp.
309-327, 2005.
10. Vide: PARGENDLER, Mariana; SALAMA, Bruno M. Direito e consequência no Brasil: em busca de um
discurso sobre o método. Revista de Direito Administrativo (RDA), v. 262, 2013.
11. Nesse sentido, vide: MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU; Stéphane. Análise econômica do direito. Trad. Rachel
Sztajn. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 16-19.
12. Parafraseando o Prof. Fernando Araújo, em prefácio da obra referida imediatamente acima (p. xxiv e xxv).
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