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Análise econômica do direito administrativo

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Vincent
AutorMarcos Nóbrega
Ocupação do AutorMestre e Doutor em Direito pela UFPE
Páginas417-428
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ANÁLISE ECONÔMICA
DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Marcos Nóbrega
Mestre e Doutor em Direito pela UFPE. Graduado em Administração de Empresas pela
UFPE. Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco – Faculdade de Direito
do Recife e da Fundação Getulio Vargas-GVLaw. Conselheiro substituto do Tribunal de
Contas de Pernambuco. Foi Pesquisador de Pós-Doutorado na Universidade de Havard
Law School e Havard Kennedy School of Government – Havard. Vice-Presidente da
Associação Brasileira de Direito e Economia.
Sumário: 1. Introdução – 2. Licitação e Parcerias Público Privadas no Brasil – 3. Licitação:
Princípios básicos – 4. Selecão adversa – 5. Moral Hazard – 6. Hold Up – 7. Renegociação.
– 8. Conclusões – 9. Referências Bibliográcas.
1. INTRODUÇÃO
Muitos importantes pontos envolvendo as contratações efetuadas pelo serviço
público no Brasil advêm da má compreensão, da inadequação e da inef‌iciência im-
plícita estabelecida pela nossa legislação de compras em geral (a lei 8666/93) e, em
especial, a lei 11.074/04, que trata das Parcerias Público Privadas no país. Desvendar
essas incoerências à luz de ferramentas analíticas como custos de transação e assi-
metrias de informação parece tarefa premente na doutrina brasileira.
Há um permanente tradeoff entre ef‌iciência e legalidade e o quanto o sistema jurí-
dico está preparado para lidar com esse dilema também é tema de grande repercussão
prática. Nesse contexto, temas como Moral Hazard, Seleção Adversa e Hold up ganham
importante dimensão e tentam desvendar os incentivos do governo e dos licitantes em
procedimentos de grande porte no Brasil, principalmente quando dois megaeventos
se aproximam: a Copa de Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.
Além disso, devemos observar as particularidades dos projetos de PPP que envolvem
renegociações permanentes, gerando insegurança e elevados custos de transação.
Dessa forma, a sessão 1 apresentará uma visão geral do sistema de compras
governamentais no Brasil, traçando um paralelo entre a lei geral de licitações – lei
8.666/93 – e a lei de Parcerias Público Privadas – lei 11.074/04. Os parâmetros bási-
cos da licitação serão tratados no item 2, ao passo que sequencialmente temas como
Seleção Adversa, Moral hazard e Hold up serão analisados nas sessões seguintes.
A parte 7, tratará com mais acuidade das causas e repercussões das renegociações
de contratos de infraestrutura à luz do framework apresentado, sendo seguida das
conclusões do texto.
EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 417EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 417 25/02/2021 19:00:3325/02/2021 19:00:33

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