Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
| Autor | Alexandre Santos Sampaio |
| Ocupação do Autor | Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB |
| Páginas | 171-278 |
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - Doença Ocupacional (LER/DORT)
171
ANEXO IV
Modelos de petições
Petição inicial e contestação
1 Modelo de petição inicial (Reclamação Trabalhista)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA)
DA ...... VARA DO TRABALHO .............................
........................ (nome do reclamante), ............................
(dados de identicação, tais como estado civil, nacionalidade,
prossão, número de CTPS, CPF, RG, etc.), com endereço na
........................................, por seu advogado que abaixo subscreve,
com endereço prossional na ...................................................
..., onde recebe intimações e demais comunicações de estilo,
vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de ............................................ (nome da reclamada),
inscrita no CNPJ sob o nº .............................., com sede na .............
....................... pelas razões de fato e direito que passa a expor:
Indenização por Acidente de Trabalho [14x21].indd 171 19/09/2018 17:11:19
Alexandre Santos Sampaio
172
1 - DOS FATOS
O obreiro foi admitido nos quadros da Reclamada no dia
..................................., na função de ....................................,
sendo demitido por justa causa em ................................, tendo
como última remuneração a quantia de ......................................
.., conforme TRCT anexo.
Todavia, ao longo do contrato de trabalho o Reclamante
foi acometido de LER/DORT, tendo inclusive a Reclamada emi-
tido a C.A.T. (Comunicação de Acidente de Trabalho), sendo
em momento futuro reaberta a CAT para a realização de pro-
cedimento cirúrgico em decorrência do infortúnio supra. Assim,
incontroversa a doença ocupacional que acomete o reclamante.
Vale mencionar que o Obreiro exerceu as funções ...............,
que demandam digitação constante, por longo período de tem-
po, o que indubitavelmente ensejou o adoecimento. É notório,
portanto, que para exercer a função, é exigido que o funcionário
desenvolva sua atividade com rapidez e agilidade.
Ocorre que o reclamante, laborando por vários anos em
função que demanda digitação, foi acometido de sérios problemas
de saúde, ensejando a LER/DORT, conforme se observa nos
atestados médicos anexos, em decorrência das exaustivas ativi-
dades que exercia para a empresa reclamada.
Logo, a doença adquirida pelo obreiro foi indiscutivelmente
provocada pelo trabalho desenvolvido na reclamada, de forma
ininterrupta e excessiva, bem como em condições não favoráveis.
Nessa toada, cumpre destacar que é dever do empregador
zelar pela incolumidade física e mental de seus trabalhadores,
analisando as condições de ergonomia, de organização e mesmo
ambientais de trabalho, sob pena de assumir a responsabilidade
pelos danos de natureza moral e material causados àqueles que
lhe prestam serviços.
Indenização por Acidente de Trabalho [14x21].indd 172 19/09/2018 17:11:19
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - Doença Ocupacional (LER/DORT)
173
Portanto, no momento do ato demissionável, o autor en-
contrava-se doente e impossibilitado de exercer na plenitude o
seu labor, o que obsta a demissão, acarretando a sua nulidade.
Finalmente, a título de pedido sucessivo, o Reclamante, além
da Doença Ocupacional (LER/DORT), estava acometido de Do-
ença Psíquica, como atestam os inúmeros atestados e laudos
médicos anexos, que vêm corroborar com a nulidade do desli-
gamento supostamente justicado.
O empregador fundamentou a justa causa por suposto
abandono de emprego, porém o funcionário jamais teve a in-
tenção de abandonar o serviço, mas, sim, ausentou-se por estar
doente e impossibilitado de trabalhar.
2 – DA DOENÇA OCUPACIONAL – LER/DORT
Vale ressaltar que no ato da admissão o reclamante gozava
de perfeita e plena saúde física e mental, mas, após trabalhar
vários anos na reclamada, passou a sofrer fortes dores no corpo
(ombros, mãos, punhos e antebraços).
Todavia, ao longo dos anos, a doença (LER/DORT) foi
se agravando, de modo gradual e constante, até que evoluiu a
tal ponto de ser insuportável o labor. Neste sentido, as lesões
por esforços repetitivos (LER), também denominada por alguns
doutrinadores como Lesões por Traumas Cumulativos (LTC),
ou na terminologia atual DORT, que quer signicar (Distúrbios
Osteomusculares relacionados ao trabalho), compreendem
quadros clínicos distintos, tais como Tenossinovite (inamação
do tecido que reveste os tendões), Tendinite (inamação dos
tendões), Epicondilite (inamação das estruturas do cotovelo),
Bursites (inamação das bursas), miosites (inamação dos mús-
culos), Túnel do Carpo (compressão do nervo mediano ao nível
do punho), ou seja, um conjunto de patologias relacionadas
entre si.
Indenização por Acidente de Trabalho [14x21].indd 173 19/09/2018 17:11:19
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO