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Anexo VIII - Formulários de constatação de infração lavrados pela Polícia Rodoviária Federal

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Vincent
AutorAndré Franco De Oliveira Passos/Edésio Passos/Sandro Lunard Nicoladeli
Páginas351-352

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FORMULÁRIO DE CONSTATAÇÃO DE INFRAÇÃO (FCI)

CONTROLE DE JORNADA/TEMPO DE DIREÇÃO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS RODOVIÁRIOS DE CARGA E DE PASSAGEIROS (Lei n. 12.619/12)

Identificação da unidade funcional da PRF responsável pela constatação

DATA DA VERIFICAÇÃO: _____/_____/_________

Unidade da PRF:________________________________________________________ em _______________________/_____ (unidade funcional da PRF) (cidade) (uf)

Dados do condutor

Nome: ___________________________________________________________________________________________

CPF: ___________________________ Telefone: _________________________ Empregado[ ] Autônomo[ ]

Endereço (com CEP): ______________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________

Remuneração baseada em comissão: [ ] Sim [ ] Não

Dados do empregador/tomador/contratante

(Transportadora ou empresário autônomo)

Razão Social/Nome: _______________________________________________________________________________________
__

CPF/CNPJ:________________ Total de motoristas empregados: ______ RNTRC/ANTT: __________________

Endereço (com CEP): ______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________

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Dados do veículo (unidade tratora)

Proprietário: ___________________________________________________________________________________________

CPF/CNPJ: _____________________________________________ Placa: ______________________________ UF: _____

Tipo de situação constatada

[ ] não apresentar qualquer meio de controle da jornada de trabalho/tempo de direção

[ ] instrumento manual de controle com preenchimento incompleto ou rasurado (indicar os elementos de convicção no verso)

[ ] instrumento manual de controle com preenchimento pré-assinalado (indicar os elementos de convicção no verso)

[ ] marcação no instrumento manual de controle em desacordo com os registros do tacógrafo ou com outro meio eletrônico de controle idôneo (indicar os elementos de convicção no verso)

[ ] inexistência de tacógrafo, ausência do respectivo disco ou usando disco vencido

[ ] tacógrafo viciado ou defeituoso ou, ainda, quaisquer outras irregularidades

[ ] inobservância ao intervalo de 30 minutos de descanso a cada 4 horas de direção

[ ] inobservância ao intervalo de 11 horas de...

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