Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar

AutorGermana Parente Neiva Belchior, Maria Ravely Martins Soares Dias
CargoDoutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina/Mestra pelo Centro Universitário UNI7. Advogada e professora
Páginas31-52
31 | Revista Brasileira de Direito Animal, e -issn: 2317-4552, Salvador, volume 15, n. 03, p.31-52, Set Dez 2020
OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO COMO
MEMBROS DO AGRUPAMENTO FAMILIAR
PETS AS MEMBERS OF THE FAMILY GROUP
Recebido: 07.04.2020 Aprovado: 10.08.2020
Germana Parente Neiva Belchior
Doutora em Direito pela Universidade Federal
de Santa Catarina. Professora do curso de
graduação e do Progra ma de Pós-Graduação em
Direito do Centro Universitário 7 de Setembro e
Auditora F iscal Jurídica da Receita Estadual do
Ceará.
E-MAIL: germana_belchior@yahoo.com.br.
LATTES: http://lattes.cnpq.br/9420381711392213
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1870-8958
Maria Ravely Martins Soares Dias
Mestra pelo Centro Universitário UNI7.
Advogada e professora.
E-MAIL: ravellymartins@gmail.com.
LATTES: http://lattes.cnpq.br/7239498699180483
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5014-334X
RESUMO: A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer
conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de
entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por
preocupação reconhecer que o agrupamento familia r constitui base da sociedade e
como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente trabalho
cinge-se em averiguar de que maneira os animais de estimação revelam-se como nova
tendência do pluralismo familiar. A pesquisa tem por justificativa a necessidade de
compreensão da ascensão da família e sua re lação com os animais de estimação. Por sua
vez, o objetivo da pesquisa é o de analisar de que maneira os animais de estimação
tronaram-se membros do agrupamento familiar. A pesquisa foi realizada de forma
qualitativa na medida em que analisou a família multiespécie enquanto fenômeno social
e a interação entre animais human os e não humanos até o ponto destes serem
considerados como do grupo familiar, bem como foi utilizado o método indutivo em
razão de buscar chegar a conclusões contrárias ao já positivado na norma jurídica. Por
fim, a família passou por diversas transformações, admitindo em sua feição
contemporânea o reconhecimento dos animais de estimação como membros, chegando
assim a família multiespécie.
PALAVRAS-CHAVE: Família. Animais de estimação. Multiespécie.
ABSTRACT: The Federal Constitution of 1988 through art. 226 did not bring any
conceptualization of what would be family and, at t he same time, it elucidated some
models of family entities. Despite the lack of def inition, the Constitution of 1988 was
concerned with recognizing that the family group constitutes the basis of society and as
such lacks special protection by the State. In this sense, th e present work is limited to
find out how pets are revealed as a new trend of family pluralism. The research is
justified by the need to understand the rise of the family a nd its relationship with pets.
In turn, the objective of the research is to analyze how pets became members of the
family group. The research was carried out in a qualitative way in that it analyzed the
multispecies family as a s ocial phenomenon and the interaction between human and
non-human animals to the point that they are considered as part of the family group, as
well as the inductive method was used because of seeking to arrive conclusions
Germana Parente Neiva Belchior e Maria Ravely Martins Soares Dias
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contrary to what has already been confirmed in the legal norm. Finally, the family
underwent several tra nsformations, admitting in its co ntemporary aspect the
recognition of pets as members, thus reaching the multispecies family.
KEYWORDS: Family. Pets. Multispecies
SUMÁRIO: 1 Introdução 2 A ascensão do desenvolvimento jurídico e social das
famílias contemporânea s e a heterogeneidade familiar 3 Animais humanos e não
humanos e o surgimento da domesticação de animais 4 Os animais de estimação com
nova tendência do pluralismo familiar 5 Conclusão 6 Referências
1 Introdução
A família mostra-se em constante transmudação ao passar dos tempos, modific a
valores, pessoas e os integrantes dos núcleos familiares. Muita coisa muda no mundo,
não muda o intuito de formar família, formar até mesmo quando acreditam não existir.
Neste sentido, a família é importante para os que a compõem e mais ainda para o
Estado, na medida em que aquela representa a célula mater da sociedade, ao passo que é
núcleo estruturador das pessoas, conforme elucida o art. 226 da Constituição Federal de
1988.
Sob este aspecto, as famílias contemporâneas não representam somente núcleos
formados por pessoas humanas. A evolução do conceito de família acabou por alargar o
seu teor e vem trazendo para sua intimidade a presença de animais.
Diante disto tem-se como objeto central analisar de que maneira os animais de
estimação revelam-se como nova tendência do pluralismo familiar. Para tanto, a
abordagem acontecerá em três momentos distintos: análise da ascensão do
desenvolvimento jurídico e social das famílias contemporâneas e a heterogeneidade
familiar; a relação entre os animais humanos e não humanos e o surgimento da
domesticação de animais; e, por fim, os animais de estimação e a família multiespécie
como uma nova tendência do pluralismo familiar.
Justifica-se pela necessidade de compreensão da evolução da família e sua relação
com a família multiespécie tendo em vista as novas formações de núcleos familiares,
ausência de proteção e valorização e por fim, pela intromissão estatal na formação dos
núcleos familiares desprestigiando, desta forma, entidades diferentes das impostas pela
norma, numa visão hierarquizada e excludente.
No que tange a metodologia empregada, a pesquisa foi realizada de forma
qualitativa na medida em que analisou a família multiespécie enquanto fenômeno social e
a interação entre animais humanos e não humanos, dado o tempo, o local e seara cultural.
Para efetivação, foi utilizado o uso de material bibliográfico e documental e o método
indutivo em razão de buscar chegar a conclusões contrárias ao já positivado na norma
jurídica, ou seja, a partir da análise do surgimento da família multiespécie como
acontecimento social em relação a norma positivada por meio do estudo da legislação, do
costume.
Por fim, o trabalho foi desenvolvido a partir da observância de três tópicos de
desenvolvimento. Num primeiro momento foi feita a abordagem da evolução da família,
desde seus primórdios a sua versão contemporânea chegando aos animais de estimação.
Posteriormente, o segundo tópico analisou a interação entre humanos e animais, bem
como o início da domesticação. E, finalmente, cuidou da percepção dos animais de
estimação enquanto membro da família multiespécie, esta como tendência do pluralismo
familiar.

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