Animais (não humanos) e capacidade passiva para herdar
| Autor | Deilton Ribeiro Brasil, Rafaela Cândida Tavares Costa |
| Páginas | 24-37 |
Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, volume 14, numero 01, p. 24-37, Jan-Abr 2019
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Resumo: O presente estudo pretende analisar a capacidade passiva de animais (não humanos) para
gurarem no polo passivo de heranças e testamentos, a partir de uma análise interpretativa de ar-
tigos e, principalmente notícias, estudados; bem como uma análise comparativa com legislações
alienígenas e a brasileira; e principalmente uma análise crítica a respeito da tratativa dos animais
sob a perspectiva de coisas e não sujeitos de direitos. A pesquisa, do tipo bibliográca e documental,
adotou como referencial teórico um precedente em Porto Alegre, em que um testamento favoreceu
animais, mesmo que não tenha tido efeitos, no processo de nº 597.270.347. A pesquisa adotou como
procedimento a análise documental e a revisão bibliográca, e como método de inferência, o deduti-
vo, uma vez que fora feita uma análise do instituto da herança sob uma perspectiva macroanalítica,
e passou-se a uma concepção microanalítica, estudando especicamente o papel dos animais (não
humanos) e sua capacidade. Com relação aos resultados, percebeu-se que o Direito Brasileiro, ainda
“coisica” os animais, retirando-lhes assim, a capacidade hereditária. No entanto, tal entendimento
apresenta-se destoante à importância atribuída a estes seres, bem como as manifestações de última
vontade de seus tutores, além de ser notória estagnação das questões de direito de família e sucessão.
PalavRas-chave: Animais; Capacidade passiva; Testamento.
abstRact: The present study aims to analyze the passive capacity of animals (nonhumans) to appear
in the passive pole of inheritances and wills, based on an interpretative analysis of articles and,
mainly, news, studied; as well as a comparative analysis with alien and Brazilian legislations; and
especially a critical analysis regarding the treatment of animals from the perspective of things and
not subjects of rights. The research, of the bibliographic and documentary type, adopted as a theoret-
ical reference a precedent in Porto Alegre, in which a testament favored animals, even though it had
no effects, in the process of nº 597.270.347. The research adopted as a procedure the documentary
analysis and the bibliographical revision, and as a method of inference, the deductive, once makes
analysis of the institute of the inheritance had been made from a macroanalytical perspective, and a
microanalytical conception was studied, specically studying the role of animals (not humans) and
their capacity. Regarding the results, it was noticed that the Brazilian Law still “qualies as some-
thing” the animals, thus removing the hereditary capacity. However, this understanding is not only
ANIMAIS (NÃO HUMANOS) E CAPACIDADE PASSIVA PARA HERDAR
Animals (not human) and passive capacity to inherit
Recebido: 04.01.2019 Aceito: 23.03.2019
Deilton Ribeiro Brasil
Pós-doutor em Direito pela Università degli Stu-
di di Messina, Itália. Doutor em Direito pela UGF/RJ.
Professor da Graduação e do PPGD - Mestrado em Pro-
teção dos Direitos Fundamentais da Universidade de
Itaúna (UIT) e das Faculdades Santo Agostinho (FASASE-
TE). E-mail: deilton.ribeiro@terra.com.br. Orcid: http://
orcid.org/0000-0001-7268-8009. Lattes: http://lattes.cnpq.
br/1342540205762285
Rafaela Cândida Tavares Costa
Mestranda do PPGD – Proteção dos Direitos
Fundamentais da Universidade de Itaúna, Itaúna/MG,
Brasil. Pós-graduação em andamento, em Direito No-
tarial e Registral, na Faculdade Damásio. Advogada.
E-mail: rafaelacandida@live.com. Orcid: http://orcid.
org/0000-0002-9499-5592. Lattes: http://lattes.cnpq.
br/1555559786124735
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