Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
| Autor | Valmir Cesar Pozzetti - Elizabeth Beatriz Rodrigues Braga |
| Cargo | Doutor e Mestre em Direito Ambiental pela Université de Limoges (UNILIM), com título revalidado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor -adjunto do Mestrado em Direito Ambiental da UEA. Professor adjunto da UFAM. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-3738-4891 / E-mail: v_pozzetti@hotmail.com - Bacharelanda do Curso de Direito da ... |
| Páginas | 165-190 |
Dom Helder - Revista de Direito, v.2, n.3, p. 165-190, Maio/Agosto de 2019
ANIMAIS NÃO HUMANOS: DIREITO
À VIDA E À DIGNIDADE
Valmir Cesar Pozzetti1
Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Elizabeth Beatriz Rodrigues Braga2
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Artigo recebido em: 03/07/2019.
Artigo aceito em: 28/08/2019.
1 Doutor e Mestre em Direito Ambiental pela Université de Limoges (UNILIM), com título revalidado pela Univer-
sidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor -adjunto do Mestrado em Direito Ambiental da UEA. Professor
adjunto da UFAM. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-3738-4891 / E-mail: v_pozzetti@hotmail.com
2 Bacharelanda do Curso de Direito da UFAM. Jovem cientista do PIBIC. E-mail: elizabethbrodriguesbraga@gmail.
com
O objetivo desta pesquisa foi analisar o
uso de animais no cotidiano humano e
vericar de que forma o poder públi-
co, por meio de suas atribuições legais,
conseguiria garantir a proteção devida
aos animais não humanos. A metodo-
logia utilizada foi o método dedutivo;
quanto aos meios, a pesquisa foi a bi-
bliográca e, quanto aos ns, qualita-
tiva. A conclusão a que se chegou foi a
de que é necessária a edição de legisla-
ções especiais e protetivas aos animais
não humanos e que se faz necessário
a aplicação na íntegra do disposto na
Declaração dos Direitos dos Animais
da Unesco, pois ela garante aos animais
direitos básicos como descanso, direito
à alimentação e a restrição aos trabalhos
forçados.
Palavras-chave: dignidade animal; di-
reito; fauna; losoa; vida.
Resumo
e objective of this research was to analy-
ze animal use in human daily life and to
verify how the public power, through its
legal attributions, could guarantee the
protection due to nonhuman animals.
e methodology used in this research was
NON-HUMAN ANIMALS:
RIGHT TO LIFE AND DIGNITY
Abstract
166 ANIMAIS NÃO HUMANOS: DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE
Dom Helder Revista de Direito, v.2, n.3, p. 165-190, Maio/Agosto de 2019
Introdução
A vida na Terra depende de todos os seres vivos, pois cada um desempenha
sua função essencial. Nesse panorama, a vida e a diversidade animal são muito
importantes para a manutenção do equilíbrio do planeta. O próprio ser humano
também é um animal que pode ser classicado seguindo os critérios da taxonomia
moderna.
Mesmo assim, o ser humano tenta incansavelmente declarar-se o ser superior
do planeta, por ser a única espécie racional e, em decorrência disso, não são raras as
vezes que subjuga as outras formas de vida, em especial os animais não humanos.
Comumente esses animais sofrem diversas agressões: são maltratados, enve-
nenados, levados a trabalhar até a exaustão, obrigados a participar de brigas em
rinhas de galo e de cães – algumas vezes em modalidades que só terminam quando
há a morte de um dos oponentes – entre outras crueldades. Por serem vítimas de
pessoas mal-intencionadas, principalmente durante o treinamento para essas ri-
nhas, e incapazes de expressar sua vontade, esses animais tornam-se extremamente
vulneráveis a ataques de violência e repressão.
O objetivo desta pesquisa é analisar a vulnerabilidade e propor a conservação
da vida e a dignidade dos animais não humanos. Pretende-se também demonstrar
uma visão crítica ao antropocentrismo jurídico, paradigma que considera o ser
humano o centro do universo das avaliações de relações humanas. Isto signica
dizer, portanto, que as demais espécies do planeta existem com o único propósito
de servi-lo, o que não condiz com a realidade, pois há uma interdependência entre
as diversas espécies.
Esse pensamento antropocentrista implica validar a exploração animal indis-
ciplinada, que já trouxe consequências: inúmeras espécies extintas ou com risco
de extinção e poucos esforços para a recuperação dessas espécies, que tem espaço
legitimado para ocupar o planeta tanto quanto o ser humano. Eis, portanto, a
importância da pesquisa.
the deductive method; as to the means the
research was the bibliographical and as
for the purposes, qualitative. e con-
clusion reached is that it is necessary to
issue legislation that is especially protec-
tive of non-human animals and that the
full application of the provisions of the
Unesco Animal Rights Declaration is ne-
cessary, since it guarantees animals basic
rights such as rest, the right to food and
the restriction of forced labor.
Keywords: dignity; law; fauna;
philosophy; life.
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