O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
| Jurisdiction | Brasil |
| Author | |
| Date | 01 May 2016 |
R”D“SVNM“!!∀!
O
T
JRGS
Petsinenforcementperspectivecasesanalysisinthe
CourtofRioGrandedoSul
!∀#∃%&∋∀(∀∃%)∀∗(+#,∀%−+.∋∀/01∗
DoutoraemDireitodoEstadopelaUniversidadedeSãoPauloUSP
Professora“djuntadoDepartamentodeDireitodaUniversidade
FederaldeSantaMariaUFSMEmalninadisconziuolcombr
2∃3.∀∋1#1%4∀351∀∋∃%63∃∀#%
MestrandaemDireitono#∃%&∃∋(∋!)∗!#+,−&∃∋).∋/0%!∗(!12∃∗23%!)∋!
UFSMEmailvalaingmailcom
7#∃%8∋∀∗9∀#∃%:∃∋.∀;%<1∀∗∗31∋%
“dvogadaePresidentedaComissãodeDefesadosDireitosdos
“nimaisdaO“”RSGravataíEmailanacristinageisslergmailcom
Recebidoem“provadoem
ROescopodapesquisaéanalisarasituaçãodafamíliamulties−
péciesendoaquelaqueagregatantomembroshumanosquantoseus
animaisdeestimaçãonopanoramadodireitobrasileiroobservan−
doosprincípiosdapluralidadedeformasdefamíliaedaafetivida−
deelencadosnaConstituiçãodeOordenamentojurídicopátrio
classicaosanimaiscomobensetaldeniçãocolocaoscomocoisasa
serempartilhadasemcasodedissoluçãoconjugaltornandoospor
vezesobjetodedireitonoscasosdelitígioentreseusproprietários
Todaviainúmerasquestõestratamdaguardadoanimaldeestima−
R”D“SVNM“
çãodeformasemelhanteàsquestõesdiscutidasquantoàguardade
umlhohumanoNessesentidopretendeseperquirirsobrecomo
sãofundamentadasasdecisõesdoTribunaldeJustiçadoRioGran−
dedoSulidenticandocomooanimaldeestimaçãofoiclassicado
secomosujeitodedireitotendosidoconsideradoseubemestarou
comoumbemaserpartilhadoequaisasperspectivadetutelajurisdi−
cionalParaoenfrentamentodessaquestãopartesedeumaaborda−
gematravésdométododialéticoquevaipermitirumcotejoentreeos
limitesdaatuallegislaçãobrasileiraparaprotegeranovamodalidade
defamíliaamultiespécieeinserirosanimaisdeestimaçãonogrupo
familiareasdecisõesdoTribunaldeJustiçadoRioGrandedoSul
Utilizouseométodomonográcoparaaseleçãodajurisprudência
bibliograa∗∀91∗sobreotemaealegislaçãoObservousequeháa
conscientizaçãodequeosanimaissãoseressencientesecomissoseu
bemestardeveserlevadoemconsideração
P Família multiespécie Guardaposse responsável
Casalemlitígio
“Thescopeoftheresearchistoanalyzethesituationofthe
multispeciesfamilyandonethataddsbothhumanmembersand
theirpetsinthepanoramaof”razilianlawobservingtheprinciples
ofpluralityoffamilyformsandaectivitylistedintheConstitutionof
The”razilianlawclassiesanimalsaspropertyandtheseing
placesthemasthingstobesharedintheeventofmaritaldissolution
makingthemsometimesobjectoflawincasesofdisputebetween
itsownersHowevernumerousissuesdealingwithcustodypethave
hadsolutionsimilarlyintheissuesdiscussedasthecustodyofahu−
manchildInthissenseitisintendedtoasserthowdecisionsofthe
CourtofRioGrandedoSularesubstantiatedidentifyinghowthepet
hasbeenclassiedasasubjectoflawandwasconsideredtheirwelfa−
reorasawellbesharedandwhichthejudicialperspectiveTosolve
thisproblemwillusedanapproachthroughthedialecticalmethod
thatwillallowacomparisonbetweenandthelimitsofcurrent”ra−
zilianlegislationtoprotectthenewtypeoffamilymultispeciesand
insertthepetsinthefamilygroupanddecisionsoftheCourtofRio
GrandedoSulfieusedthemonographicmethodfortheselectionof
caselawbibliographywebsitesonthesubjectandlegislationItwas
notedthatthereistheawarenessthatanimalsaresentientbeingsand
thustheirwelfaremustbetakenintoconsideration
KFamilymultispeciesGuardresponsibleownershipCou−
pleindispute
R”D“SVNM“!!∀!
S Introdução “F“MÍLI“MULTIESPECIENOP“−
NOR“M“DODIREITO”R“SILEIRO“NÁLISED“SDE−
CIS6ESDOTRI”UN“LDEJUSTIÇ“DORIOGR“NDEDO
SULQU“NTOÀGU“RD“OUPOSSEDO“NIM“LDEES−
TIM“ÇÃOConclusãoReferências
Introdução
OpanoramaacercadoDireito“nimalprincipalmentenoúl−
timodecêniovemsendoestudadoporinúmerosrepresentantes
sociaisativistasdacausaanimalsociólogoslósofosjuristas
cientistasdocomportamentohumanoeanimalEmsuaspes−
quisasagrandemaioriaapontaparaumnovosujeitocomdi−
reitosquedevemserreconhecidoseprotegidosvisandoaoseu
bemestar
Nessesentidoemfacedessenovocontextofazsenecessário
reetiracercadeumanovamodalidadedefamíliaamultiespé−
ciequeencontrasupedâneonoprincípiodaafetividadeentre
seusmembroshumanosounão
Justicaseesseestudonamedidaemqueosanimaishásé−
culosestãopresentesjuntoàfamíliahumanaentretantoagora
tomamumlugardeentefamiliarHáatémesmoumatendência
dequeoanimaldeestimaçãooucompanhiasejaobjetodedis−
putajudicialapósadissoluçãodauniãodeumcasaloudeum
núcleofamiliar
“ssimpararealizaçãodotrabalhooptouseporfazerum
recortemetodológicovoltadoaanalisaroteordasdecisõesju−
diciaisdoTribunaldeJustiçadoRioGrandedoSulnoperíodo
deacomoobjetivodeinvestigaraquemédeferida
aguardadoanimaldeestimaçãoemcasodelitígioconjugale
combaseemquaisfundamentosOfocoprincipaldapesquisaé
observarseosmagistradosaojulgarasdemandasestãolevan−
doemconsideraçãoonovoparadigmaquenorteiaodireitodos
animaishodiernamente
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