O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
| Jurisdiction | Brasil |
| Date | 01 May 2016 |
| Author |
R”D“SVNM“!!∀!
O
T
JRGS
Petsinenforcementperspectivecasesanalysisinthe
CourtofRioGrandedoSul
!∀#∃%&∋∀(∀∃%)∀∗(+#,∀%−+.∋∀/01∗
DoutoraemDireitodoEstadopelaUniversidadedeSãoPauloUSP
Professora“djuntadoDepartamentodeDireitodaUniversidade
FederaldeSantaMariaUFSMEmalninadisconziuolcombr
2∃3.∀∋1#1%4∀351∀∋∃%63∃∀#%
MestrandaemDireitono#∃%&∃∋(∋!)∗!#+,−&∃∋).∋/0%!∗(!12∃∗23%!)∋!
UFSMEmailvalaingmailcom
7#∃%8∋∀∗9∀#∃%:∃∋.∀;%<1∀∗∗31∋%
“dvogadaePresidentedaComissãodeDefesadosDireitosdos
“nimaisdaO“”RSGravataíEmailanacristinageisslergmailcom
Recebidoem“provadoem
ROescopodapesquisaéanalisarasituaçãodafamíliamulties−
péciesendoaquelaqueagregatantomembroshumanosquantoseus
animaisde estimaçãono panoramadodireitobrasileiro observan−
doos princípiosdapluralidade deformasdefamíliaedaafetivida−
deelencadosnaConstituiçãodeOordenamentojurídicopátrio
classicaosanimaiscomobensetaldeniçãocolocaoscomocoisasa
serempartilhadasemcasodedissoluçãoconjugaltornandoospor
vezesobjetodedireitonoscasos delitígioentre seusproprietários
Todaviainúmeras questõestratamda guardadoanimaldeestima−
R”D“SVNM“
çãode formasemelhanteàsquestõesdiscutidasquantoà guardade
umlhohumano Nessesentido pretendeseperquirir sobrecomo
sãofundamentadas asdecisõesdoTribunalde JustiçadoRio Gran−
dedoSulidenticando comooanimaldeestimaçãofoi classicado
secomo sujeitodedireito tendosidoconsiderado seubemestarou
comoumbemaserpartilhadoequaisasperspectivadetutelajurisdi−
cionalParaoenfrentamentodessa questãopartesedeumaaborda−
gematravésdométododialéticoquevaipermitirumcotejoentreeos
limitesdaatuallegislaçãobrasileiraparaprotegeranovamodalidade
defamíliaamultiespécieeinserirosanimaisdeestimaçãonogrupo
familiare asdecisões doTribunal deJustiçado RioGrande doSul
Utilizouseo métodomonográco paraaseleção dajurisprudência
bibliograa∗∀91∗ sobreo temae alegislação Observouseque háa
conscientizaçãodequeosanimaissãoseressencientesecomissoseu
bemestardeveserlevadoemconsideração
P Família multiespécie Guardaposse responsável
Casalemlitígio
“Thescopeoftheresearchistoanalyze thesituationofthe
multispeciesfamilyand onethat adds bothhuman membersand
theirpetsinthepanoramaof”razilianlawobservingtheprinciples
ofpluralityoffamilyformsandaectivitylistedintheConstitutionof
The”razilianlawclassiesanimalsaspropertyandtheseing
placesthemasthingstobesharedintheeventofmaritaldissolution
makingthemsometimes objectof lawin casesofdispute between
itsownersHowevernumerousissuesdealingwithcustodypethave
hadsolutionsimilarlyintheissuesdiscussedasthecustodyofahu−
manchildInthis senseitisintendedtoasserthowdecisionsofthe
CourtofRioGrandedoSularesubstantiatedidentifyinghowthepet
hasbeenclassiedasasubjectoflawandwasconsideredtheirwelfa−
reorasawellbesharedandwhichthejudicialperspectiveTosolve
thisproblem willusedanapproachthrough thedialecticalmethod
thatwill allowacomparisonbetweenand thelimitsofcurrent”ra−
zilianlegislationtoprotectthenewtypeoffamilymultispeciesand
insertthepetsinthefamily groupanddecisionsof theCourtofRio
GrandedoSulfieusedthemonographicmethodfortheselectionof
caselawbibliographywebsitesonthesubjectandlegislationItwas
notedthatthereistheawarenessthatanimalsaresentientbeingsand
thustheirwelfaremustbetakenintoconsideration
KFamilymultispeciesGuardresponsibleownershipCou−
pleindispute
R”D“SVNM“!!∀!
S Introdução “F“M ÍLI “MULTIESPECIENOP“−
NOR“M“DOD IREITO”R“SILEIRO“N ÁLISED “SDE−
CI S6ESDOT RI”UN“LDEJU STIÇ“D ORIOGR“NDED O
SULQU“NTOÀG U“RD“OUPOSSEDO“NIM“LDEES−
TIM“ÇÃOConclusãoReferências
Introdução
OpanoramaacercadoDireito“nimalprincipalmentenoúl−
timodecêniovemsendoestudadoporinúmerosrepresentantes
sociaisativistasdacausaanimalsociólogoslósofosjuristas
cientistasdocomportamento humanoeanimal Emsuaspes−
quisasagrandemaioriaapontaparaumnovosujeitocomdi−
reitosquedevemserreconhecidoseprotegidosvisandoaoseu
bemestar
Nessesentidoemfacedessenovocontextofazsenecessário
reetiracercadeumanovamodalidadedefamíliaamultiespé−
cieque encontrasupedâneo noprincípio daafetividade entre
seusmembroshumanosounão
Justicaseesseestudonamedidaemqueosanimaishásé−
culosestãopresentesjuntoàfamíliahumanaentretantoagora
tomamumlugardeentefamiliarHáatémesmoumatendência
dequeoanimaldeestimaçãooucompanhiasejaobjetodedis−
putajudicialapósadissoluçãodauniãodeumcasaloudeum
núcleofamiliar
“ssimpararealização dotrabalhooptouse porfazerum
recortemetodológicovoltadoaanalisaroteordasdecisõesju−
diciaisdoTribunaldeJustiçadoRioGrandedoSulnoperíodo
deacomoobjetivodeinvestigaraquemédeferida
aguardadoanimaldeestimaçãoemcasodelitígioconjugale
combaseemquaisfundamentosOfocoprincipaldapesquisaé
observarseosmagistradosaojulgarasdemandasestãolevan−
doemconsideraçãoonovoparadigmaquenorteiaodireitodos
animaishodiernamente
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