Antecedentes históricos do princípio da congruência: a vínculação entre julgamento e fórmula no período clássico do direito romano
| Autor | Rudinei Baumbach |
| Cargo | Mestrando em Direito na Universidade de Brasília (UnB) e bacharel em Direito pela UnB |
| Páginas | 341-364 |
ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO
PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA:
A VÍNCULAÇÃO ENTRE JULGAMENTO
E FÓRMULA NO PERÍODO CLÁSSICO
DO DIREITO ROMANO
Rudinei Baumbach1
Submetido(submitted): 31 de julho de 2010
Aceito(accepted): 01 de agosto de 2011
Resumo: O presente artigo examina a vinculação entre julgamento e fór-
mula no período clássico do direito romano. Evidencia que o iudex devia
decidir dentro dos parâmetros antepostos na fórmula, havendo, entretanto,
exceções diversas à diretriz geral. Constata, ainda, que o liame se estabelecia,
embora mediatamente, com o pedido do autor. O assunto é contextualizado
por meio da análise, panorâmica, da história do direito romano. Também se
aborda o princípio da congruência, norma processual contemporânea apa-
rentada à vinculação entre fórmula e sentença no processo romano, levan-
tando-se as similitudes e dissimilitudes entre o regime antigo e o moderno.
1 Mestrando em Direito na Universidade de Brasília (UnB) e bacharel em Direito pela
UnB
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Antecedentes históricos do princípio... Rudinei Baumbach
Palavras-Chave: Direito processual romano, vinculação entre fór-
mula e sentença, princípio da congruência.
Abstract: is article examines the binding connection between judgment
and fo rmula in the classical period of Roman law. It notes that the iudex
was bound by the instructions given in the formula, though there were
several exceptions to this general rule, and demonstrates furthermore that
the correlation was firmed, however indirectly, to the plaintiff´s complaint.
e subject is contextualized by panoramic analysis of the history of Roman
law. e paper also discusses the contemporary procedural principle which
prescribes that the judgment must restrain itself to what is requested
through the prayer for relief, being referred similarities and dissimilarities
between the ancient and the modern legal regime.
Keywords: Roman procedural law, formulary system, correlation
between formula and judgment.
Introdução
A sentença deve adstringir-se ao pedido. Eis a essência do co-
nhecido princípio da congruência, de ampla aplicação no direito pro-
cessual contemporâneo. No direito romano o juiz devia julgar con-
soante os limites previstos na fórmula. Logo se nota certa parecença,
no ponto, entre o regime moderno e o antigo.
Este trabalho será dedicado ao exame, pormenorizado, da na-
tureza e características do vínculo entre sentença e fórmula no período
clássico do direito romano. Delineará sobre o assunto, ademais, pa-
ralelo com o processo moderno. Três capítulos organizam a matéria.
Virão apresentadas, inicialmente, notas contextuais sobre o
direito romano. Brevíssimo apanhado geral antecederá exame, pouco
mais apurado, acerca do procedimento per formulas. A fórmula, ins-
tituto medular do período clássico, merecerá atenção especial.
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