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Antecipação de tutela. Liminares. Mandado de segurança (palestra)

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AutorKazuo Watanabe
Ocupação do AutorDesembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Páginas237-242
CAPÍTULO 10
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LIMINARES.
MANDADO DE SEGURANÇA
(PALESTRA)
Vou tecer apenas algumas considerações pontuais uma vez que o tema siste-
maticamente foi brilhantemente exposto pelo Ministro José Luiz Vasconcellos.
Mas, antes de falar sobre o tema, gostaria de deixar registrada uma preocupação
minha em relação aos problemas que aigem o Judiciário e o mundo jurídico de
um modo geral. O Ministro Jobim traçou, com brilhantismo, o quadro político,
social e jurídico do Brasil e apontou as causas do excessivo volume de serviços
que o nosso Judiciário está tendo, e da incapacidade institucional de dar res-
posta a todo o anseio da população que vem expresso nas demandas judiciais.
O Ministro Velloso apontou uma série de soluções, na sua rica conferência de
ontem, da qual z anotações para meditar e produzir alguma contribuição a res-
peito. Nessa linha, uma coisa que tenho insistido muito é no sentido de pes-
quisar as causas das demandas judiciais que temos em nosso País. O Estado-
Providência, apontou o Ministro Jobim, tem criado direitos a prestação, os quais
são descumpridos pelo próprio Estado exatamente porque são concedidos sem
a prévia previsão de recursos necessários e o descumprimento gera conitos e o
nosso Judiciário está enfrentando, como última instância, todos esses conitos.
Como o devedor dessas prestações é o Estado e suas emanações, estou che-
gando à conclusão de que, hoje, a lentidão da Justiça interessa ao próprio Estado.
Se examinarmos o volume de serviços que temos nos tribunais de segundo grau,
nos vários estados, no Estado de São Paulo, por exemplo, vamos perceber que,
seguramente, mais da metade das demandas que sobem para alguns órgãos ju-
diciários de segundo grau, diz respeito ao Estado ou uma de suas emanações e
em muitas dessas demandas, principalmente naquelas em que o Estado é réu, a
lentidão da Justiça interessa ao próprio Estado encarregado de distribuir a justiça
com presteza. Essa é uma constatação que tenho feito. Ainda, recentemente, su-
geri à Associação Paulista de Magistrados, a criação de um centro de pesquisas
BOOK-AcessoOrdemJuridica.indb 237 30/10/18 16:16

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