A antecipação de tutela no Projeto de CPC brasileiro: um cotejo com a visão do Prof. Edoardo Ricci

AutorÉrico Andrade
Páginas132-156
A antecipação de tutela no projeto de CPC
brasileiro
Um cotejo com a visão do
Professor Edoardo Ricci
Érico Andrade
Doutor em Direito Processual Civil pela UFMG. Ex-bolsista do PDEE/CAPES: estágio de
doutorado em Milão, Itália, na “Università degli Studi di Milano”, sob orientação do Prof.
Humberto Theodoro Júnior e coorientação do Prof. Edoardo Flavio Ricci. Professor de
Direito Processual Civil nos cursos de graduação e de mestrado da Universidade FUMEC.
Procurador do Estado de Minas Gerais. Advogado.
Resumo: O trabalho pretende analisar o quadro evolutivo atual do
instituto da antecipação da tutela, na perspectiva do Projeto de CPC
apresentado ao Congresso Nacional em meados de 2010, e ora em
tramitação no Legislativo, a partir das lições Prof. Edoardo Ricci
apresentadas no artigo “A tutela antecipatória brasileira vista por um
italiano”, publicado em 1997, no qual o Mestre indicou, inclusive, as
possíveis evoluções do instituto no direito brasileiro.
Palavras-chave: Antecipação tutela Evolução Novo CPC
brasileiro.
Abstract: Questo saggio analizza l'immagine corrente evolutiva
dell'Istituto di prime cure, in vista del progetto presentato alla CPC
National Congress a metà del 2010, e attualmente pendente nella
legislatura, dal Prof. lezioni Edoardo Ricci ha presentato nell'articolo
"protezione preventiva brasiliano visto da un italiano", pubblicato nel
1997, in cui il Maestro ha detto, compreso il possibile sviluppo
dell'istituto nel diritto brasiliano.
Parole-chiave: Provvedimento anticipatorio – evoluzione – Nuovo
c.p.c brasiliano.
Introdução
Nos idos de 2007/2008 o autor deste artigo, mediante
obtenção de bolsa da CAPES no Programa de Doutorado no Brasil
com Estágio no Exterior/PDEE junto à Pós-Graduação da Faculdade
de Direito da UFMG, teve a oportunidadede realizar trabalho de
pesquisa jurídica envolvendo o direito processual italiano, no âmbito
da Università degli Studi di Milano e sob a coordenação e orientação
do Prof. Edoardo Ricci.
Com isso, o autor teve o privilégio de gozar do contato
pessoal com o Prof. Edoardo Ricci, acompanhando, inclusive, suas
aulas de processo civil para os alunos no curso de graduação da
Universidade, onde pôde apreciar de perto as precisas e claras
lições do Mestre, de rigor científico admirável e sempre permeadas
por arguta análise crítica e amplo domínio do direito comparado.
A escolha do tema deste trabalho, por isso mesmo, busca
envolver a recordação direta do Mestre que, em 1997, publicou
paradigmático artigo em que veiculava sua visão do instituto da
tutela antecipada no direito brasileiro A tutela antecipatória
brasileira vista por um italiano[41]–, no qual, além da análise
científica precisa e profunda, teceu várias considerações a respeito
das perspectivas de evolução do então novo instituto, surgido no
contexto das reformas processuais editadas no final de 1994.[42]
A partir dessa premissa pretende-se avaliar qual a atual
evolução do instituto da antecipação da tutela no âmbito do
Anteprojeto de CPC, apresentado ao Congresso Nacional em
meados de 2010 e ora em tramitação no Legislativo,[43] em cotejo
com as lições e previsões do Prof. Edoardo Ricci apresentadas no
artigo em referência.
Para tanto, o tema será desenvolvido na seguinte sequência:
i) breve apanhado da evolução legislativa do instituto da tutela
antecipada no direito brasileiro, permeado pelo cotejo com o sistema
italiano; ii) apresentação da visão do Prof. Edoardo Ricci lançada no
seu trabalho sobre a configuração da antecipação de tutela no
direito brasileiro, com os respectivos prognósticos evolutivos; iii)
análise da configuração da antecipação de tutela no Projeto de
CPC– ou, como este a denomina, tutela de urgência e da

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT