Apelação - Aposentadoria por invalidez - Anacusia e hepatite C

AutorAlexsandro Menezes Farineli
Páginas280-284

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APELAÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA PORTADOR DE ANACUSIA E HEPATITE C —

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ª VARA PREVIDENCIÁRIA DE ...

Proc. n. ….

Parte Autora: ….

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

NOME, parte já qualificada nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência nos autos da ação em destaque, pela reforma total da sentença proferida nas folhas ..., interpor seu

RECURSO DE APELAÇÃO

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Consubstanciada nas razões em anexo, a qual pelas razões de fato e direito que indubitavelmente darão razão para a REFORMA TOTAL da decisão proferida no Douto Juízo monocrático.

Nestes Termos

Pede Deferimento

Local, data.

Alexsandro Menezes Farineli

OAB/SP

RAZÕES RECURSAIS

Egrégia Turma Recursal, Ínclitos Julgadores

DA SENTENÇA

A R. sentença julgou improcedente os pedidos contidos na ação, não concedendo o benefício de Aposentadoria por Invalidez ou alternativamente restabelecendo o Auxílio-doença do recorrente, e desta forma, cometeu-se um enorme erro uma vez que o próprio laudo pericial considerou — o portador de deficiência grave.

DO MÉRITO

O Apelante é pessoa muito pobre e devido a sua situação de vulnerabilidade financeira, uma vez que não possui estudos e nunca pode exercer atividades que não fossem extremamente pesadas o mesmo não pôde ao longo da vida se qualificar para exercer funções que não fossem de grande esforço físico.

DO LAUDO JUDICIAL

Em virtude do exercício destas funções o Apelante é portador de HEPATITE C, realizando regular tratamento, comprovadamente conforme laudo pericial elaborado em juízo e documentos que acompanharam a inicial.

Além da enfermidade citada acima, o mesmo é portador de (anacusia CID 10).

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Por anacusia devemos entender o seguinte:

Deficiência Auditiva

Otacílio de C. Lopes Filho

“O que é surdez na realidade? Será um número na escala de decibéis que descreve a severidade da perda auditiva? Será uma doença como caxumba, sarampo ou meningite? Será um estribo anquilosado? Será um tecido no sistema auditivo que seria considerado anormal se visto sob o microscópio? Será uma enfermidade a ser conquistada pelo cientista engenhoso? Será a pressão de uma criança cujos pais desejam persistente e ardentemente que o cientista seja bem-sucedido e logo? Será uma forma especial de comunicação? Será algo encontrado ocasionalmente no homem ou mulher, cujos dedos voam e cujos sons emitidos são arrítmicos e estridentes? Será uma causa à qual professores diligentes, talentosos e pacientes vêm se dedicando há gerações? Será o sofrimento causado pelo isolamento de uma parte do mundo real? Será a alegria da conquista que prejudica o deficiente físico? Será a mente brilhante e as mãos potencialmente hábeis das quais a economia não faz uso por falta de tê-las cultivado? Será a cristalização de atitudes de um grupo distinto cuja surdez, modos de comunicação e outros atributos (tais como educação prévia) que eles têm em comum e que os leva a se unirem para alcançar auto realização social e econômica? É CLARO, SURDEZ É TUDO ISSO E MAIS, DEPENDENDO DE QUEM FAZ A PERGUNTA E PORQUE.”

FONOAUDIOLOGIA PRÁTICA

As perdas de audição podem ser classificadas segundo a sua localização topográfica (condutivas, sensorioneurais, mistas, centrais e funcionais) ou conforme sua expressão clínica (hipoacusia, disacusia, surdez e anacusia).

Deficiência auditiva condutiva

As ondas sonoras não alcançando a orelha interna de forma adequada, quer por problemas na orelha externa (meato acústico) ou na orelha média (membrana do tímpano, cadeia ossicular, janelas redonda ou oval, ou mesmo a tuba auditiva) determinam uma redução da acuidade auditiva, constituindo-se em deficiências do tipo condutiva. Caracterizam-se basicamente pela diminuição da audição aos sons graves (aumento da rigidez do sistema) com certa conservação da audição aos sons agudos, apresentam o teste de Rinne negativo e o de Weber com lateralização para a orelha pior. O teste de Schwabach é prolongado e o Friedreich mais intenso na mastoide.

A discriminação auditiva é de 100% e à imitanciometria (quando a membrana do tímpano está normal e a lesão localizasse na orelha média) encontram-se curvas timpanométricas baixas e ausência do reflexo do músculo do estribo. O gráfico audiométrico costuma apresentar uma curva ascendente, com perdas maiores em graves. Nas otites médias crônicas, quando há maiores comprometimentos da orelha média, o perfil da curva audiométrica pode ser...

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