Apelação - Aposentadoria por invalidez - Psiquiatria - Esquizofrenia
| Autor | Alexsandro Menezes Farineli |
| Páginas | 285-288 |
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APELAÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PSIQUIÁTRICA
— ESQUIZOFRENIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ª VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO
— SP
Proc. n. ….
Parte Autora: ….
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
NOME, parte já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência nos autos da ação em destaque, pela reforma total da R. Sentença proferida nas folhas ..., interpor
RECURSO DE APELAÇÃO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Consubstanciada nas razões em anexo, a qual pelas razões de fato e direito que indubitavelmente darão razão para a REFORMA TOTAL da decisão proferida pelo douto Juízo monocrático.
Nestes Termos
Pede Deferimento
Local, data.
Alexsandro Menezes Farineli
OAB/SP
RAZÕES RECURSAIS
Egrégia Turma Recursal, Ínclitos Julgadores
DA SENTENÇA
A R. sentença julgou improcedente os pedidos contidos na ação, não concedendo o benefício de Aposentadoria por Invalidez ou alternativamente restabelecendo o Auxílio-doença para a parte Autora, e desta forma, cometeu-se um enorme erro uma vez que o próprio laudo pericial considerou o Apelante portador de deficiência grave denominada esquizofrenia paranoide.
DO MÉRITO
O Apelante é pessoa muito pobre e devido a sua situação de vulnerabilidade financeira, uma vez que não possui estudos e nunca pode exercer atividades que não fossem extremamente pesadas o mesmo não pôde ao longo da vida se qualificar para exercer funções que não fossem de grande esforço físico.
Devemos ressaltar ainda que já na infância o Apelante se mostrou uma criança diferente, uma vez que nunca conseguiu se desenvolver nos estudos em razão de distúrbios psiquiátricos. (Laudos de acompanhamento)
DO LAUDO JUDICIAL
Em perícia realizada junto a médico psiquiatra do juízo fora constado que Apelante é portador de:
“O Autor é portador de ESQUIZOFRENIA CID.”
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POR ESQUIZOFRENIA DEVEMOS ENTENDER:
A esquizofrenia é uma perturbação mental grave caracterizada por uma perda de contato com a realidade (psicose), alucinações, delírios (crenças falsas), pensamento anormal e alteração do funcionamento social e laboral.
A esquizofrenia é um problema de saúde pública de primeira grandeza em todo o mundo. A prevalência da esquizofrenia no mundo parece ser algo inferior a 1%, embora se tenham identificado zonas de maior ou de menor prevalência. Em alguns países, as pessoas com esquizofrenia ocupam cerca de 25% das camas dos hospitais.
A esquizofrenia tem maior prevalência do que a doença de Alzheimer, a diabetes ou a esclerose múltipla.
Há várias perturbações que partilham características com a esquizofrenia. As perturbações que se parecem com a esquizofrenia, mas nas quais os sintomas estiveram presentes menos de 6 meses, denominam-se perturbações esquizofreniformes. As perturbações nas quais os episódios de sintomas psicóticos duram pelo menos um dia, mas menos de um mês, chamam-se perturbações psicóticas breves. Uma perturbação caracterizada pela presença de sintomas do humor, como a depressão ou a mania, juntamente com outros sintomas típicos da esquizofrenia, chama-se perturbação esquizoafetiva. Uma...
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