Apêndice

Páginas467-512
Apêndice
TRÊS DÉCADAS DE REFORMA CONSTITUCIONAL
ONDE E COMO O CONGRESSO NACIONAL PROCUROU MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO DE 1988
468
Tabela 01 - Quantidade de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em
razão da Casa (Câmara dos Deputados – CD e Senado Federal – SF)
Tabela 02 - Quantidade de propostas de modificação (PM) em razão do
dispositivo a ser modificado
Tabela 03 - Quantidade de Emendas Constitucionais (EC)
transformadas em norma jurídica
469
APÊNDICE
Tabela 04 - Quantidade de modificações (M) em razão
do dispositivo a ser modificado
Gráfico 01 - Quantidade de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) à
Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988) apresentadas por
ano em razão da Casa (Câmara dos Deputados – CD e Senado Federal – SF)
ADCT: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; CRFB: Constituição da República Federativa do Brasil;
EC: Emenda Constitucional.

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