Apêndice
| Autor | Gean Carlos Balduíno Júnior |
| Páginas | 151-182 |
151
APÊNDICE
PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA
Resultados obtidos a partir de consulta do termo “superendividamento”
na ementa de julgados proferidos pelos tribunais estaduais brasileiros,
relativos aos acórdãos publicados no período compreendido entre 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2020, excluídos os feitos de natureza
criminal e os embargos de declaração eventualmente encontrados na
pesquisa, conforme metodologia exposta no corpo do manuscrito; a
consulta foi realizada nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2021.
Número
Relator(a)
Órgão julgador
Public.
*
AC
SEM
RESULTADOS
Número
Relator(a)
Órgão julgador
Public.
*
AL
SEM
RESULTADOS
Número
Relator(a)
Órgão julgador
Public.
*
AP
SEM
RESULTADOS
Número
Relator(a)
Órgão julgador
Public.
1
AM
0638140-
10.2016.8.04.0001
Ap
Ari Jorge Moutinho da Costa
2ª Câmara Cível
06/03/2020
2
AM
0635769-
73.2016.8.04.0001
Ap
Ari Jorge Moutinho da Costa
2ª Câmara Cível
26/11/2020
Número
Relator(a)
Órgão julgador
Public.
1
BA
8013724-
56.2019.8.05.0000
AgI
Rosita Falcao de Almeida Maia
3ª Câmara Cível
03/03/2020
2
BA
8027568-
73.2019.8.05.0000
AgI
Mauricio Kertzman Szporer
2ª Vice-
Presidência
22/07/2020
3
BA
8018043-
33.2020.8.05.0000
AgI
Marcia Borges Faria
5ª Câmara Cível
14/09/2020
4
BA
8019114-
70.2020.8.05.0000
AgI
Marcia Borges Faria
5ª Câmara Cível
24/09/2020
5
BA
8004303-
08.2020.8.05.0000
AgI
Regina Helena Ramos Reis
2ª Câmara Cível
08/10/2020
6
BA
8027442-
86.2020.8.05.0000
AgI
Jose Soares Ferreira Aras Neto
5ª Câmara Cível
17/11/2020
7
BA
8025256-
27.2019.8.05.0000
AgI
Aldenilson Barbosa dos Santos
3ª Câmara Cível
02/12/2020
8
BA
0030103-
12.2012.8.05.0080
Ap
Gustavo Silva Pequeno
2ª Vice-
Presidência
03/03/2020
152
9
BA
0323028-
52.2013.8.05.0001
Ap
Osvaldo de Almeida Bomfim
4ª Câmara Cível
05/03/2020
10
BA
0807717-
47.2015.8.05.0080
Ap
Ilona Maria Reis
5ª Câmara Cível
05/03/2020
11
BA
0318075-
16.2011.8.05.0001
Ap
Jose Soares Ferreira Aras Neto
5ª Câmara Cível
22/04/2020
12
BA
0500269-
27.2015.8.05.0103
Ap
Maria de Lourdes Pinho Medauar
1ª Câmara Cível
30/04/2020
13
BA
0573760-
77.2018.8.05.0001
Ap
Rita de Cassia Machado
Magalhaes
2ª Câmara Cível
20/05/2020
14
BA
0521029-
41.2017.8.05.0001
Ap
Maria de Lourdes Pinho Medauar
1ª Câmara Cível
08/06/2020
15
BA
0572511-
91.2018.8.05.0001
Ap
Moacyr Montenegro Souto
3ª Câmara Cível
10/06/2020
16
BA
0560502-
97.2018.8.05.0001
Ap
Jose Soares Ferreira Aras Neto
5ª Câmara Cível
17/06/2020
17
BA
0067796-
10.2011.8.05.0001
Ap
Osvaldo de Almeida Bomfim
4ª Câmara Cível
09/07/2020
18
BA
0519390-
17.2019.8.05.0001
Ap
Ivanilton Santos da Silva
3ª Câmara Cível
22/07/2020
19
BA
0530078-
72.2018.8.05.0001
Ap
Marcia Borges Faria
5ª Câmara Cível
12/08/2020
20
BA
0572558-
65.2018.8.05.0001
Ap
Moacyr Montenegro Souto
3ª Câmara Cível
19/08/2020
21
BA
0383637-
35.2012.8.05.0001
Ap
Heloisa Pinto de Freitas Vieira
Graddi
4ª Câmara Cível
19/08/2020
22
BA
8003951-
36.2019.8.05.0113
Ap
Rosita Falcao de Almeida Maia
3ª Câmara Cível
09/10/2020
23
BA
0811191-
26.2015.8.05.0080
Ap
Ilona Maria Reis
5ª Câmara Cível
10/10/2020
24
BA
0356880-
67.2013.8.05.0001
Ap
Ligia Maria Ramos Cunha Lima
2ª Câmara Cível
03/11/2020
25
BA
8000104-
09.2018.8.05.0227
Ap
Lisbete Maria Teixeira Almeida
Cézar Santos
2ª Câmara Cível
10/11/2020
Número
Relator(a)
Órgão julgador
Public.
26
BA
8000424-
68.2017.8.05.0009
Ap
Ivanilton Santos da Silva
3ª Câmara Cível
10/11/2020
27
BA
8006091-
88.2019.8.05.0001
Ap
Marcia Borges Faria
5ª Câmara Cível
18/12/2020
Número
Relator(a)
Órgão julgador
Public.
1
CE
0149522-
32.2018.8.06.0001
Ap
Francisco Luciano Lima
Rodrigues
3ª Câmara de
Direito Privado
12/06/2020
2
CE
0153836-
31.2012.8.06.0001
Ap
Francisco Darival Beserra Primo
2ª Câmara de
Direito Privado
16/09/2020
3
CE
0005225-
76.2019.8.06.0071
Ap
Francisco Darival Beserra Primo
2ª Câmara de
Direito Privado
28/10/2020
Número
Relator(a)
Órgão julgador
Public.
1
DF
0721189-
60.2019.8.07.0000
AgI
Esdras Neves
6ª Turma Cível
23/01/2020
2
DF
0722469-
66.2019.8.07.0000
AgI
Teofilo Caetano
1ª Turma Cível
28/02/2020
3
DF
0723659-
64.2019.8.07.0000
AgI
Simone Lucindo
1ª Turma Cível
18/03/2020
4
DF
0728228-
11.2019.8.07.0000
AgI
Sandra Reves
2ª Turma Cível
24/04/2020
153
5
DF
0725570-
14.2019.8.07.0000
AgI
Sandra Reves
2ª Turma Cível
05/05/2020
6
DF
0702755-
86.2020.8.07.0000
AgI
Sandra Reves
2ª Turma Cível
14/05/2020
7
DF
0709536-
27.2020.8.07.0000
AgI
Esdras Neves
6ª Turma Cível
18/06/2020
8
DF
0700227-
45.2020.8.07.9000
AgI
Maria Ivatonia
5ª Turma Cível
02/07/2020
9
DF
0709204-
60.2020.8.07.0000
AgI
Hector Valverde
5ª Turma Cível
13/07/2020
10
DF
0707282-
81.2020.8.07.0000
AgI
Simone Lucindo
1ª Turma Cível
21/07/2020
11
DF
0709688-
75.2020.8.07.0000
AgI
Joao Egmont
2ª Turma Cível
28/07/2020
12
DF
0707804-
11.2020.8.07.0000
AgI
Maria Ivatonia
5ª Turma Cível
30/07/2020
13
DF
0704764-
21.2020.8.07.0000
AgI
Sandra Reves
2ª Turma Cível
21/08/2020
14
DF
0710926-
32.2020.8.07.0000
AgI
Maria Ivatonia
5ª Turma Cível
21/08/2020
15
DF
0714726-
68.2020.8.07.0000
AgI
Teofilo Caetano
1ª Turma Cível
03/09/2020
16
DF
0715100-
84.2020.8.07.0000
AgI
Esdras Neves
6ª Turma Cível
22/09/2020
17
DF
0711549-
96.2020.8.07.0000
AgI
Hector Valverde
5ª Turma Cível
29/09/2020
18
DF
0724710-
76.2020.8.07.0000
AgI
Carlos Rodrigues
1ª Turma Cível
16/10/2020
19
DF
0726955-
60.2020.8.07.0000
AgI
Cesar Loyola
2ª Turma Cível
17/12/2020
20
DF
0705828-
46.2019.8.07.0018
Ap
Eustaquio de Castro
8ª Turma Cível
07/02/2020
21
DF
0719947-
63.2019.8.07.0001
Ap
Gislene Pinheiro
7ª Turma Cível
16/03/2020
22
DF
0703874-
62.2019.8.07.0018
Ap
Teofilo Caetano
1ª Turma Cível
04/05/2020
23
DF
0703336-
81.2019.8.07.0018
Ap
Alfeu Machado
6ª Turma Cível
04/05/2020
24
DF
0707632-
83.2018.8.07.0018
Ap
Teofilo Caetano
1ª Turma Cível
12/05/2020
25
DF
0704092-
90.2019.8.07.0018
Ap
Gislene Pinheiro
7ª Turma Cível
12/05/2020
26
DF
0727581-
13.2019.8.07.0001
Ap
Vera Andrighi
6ª Turma Cível
22/06/2020
27
DF
0708501-
51.2019.8.07.0005
Ap
Diva Lucy de Faria Pereira
1ª Turma Cível
26/06/2020
28
DF
0731952-
20.2019.8.07.0001
Ap
Diaulas Costa Ribeiro
8ª Turma Cível
13/07/2020
29
DF
0721574-
05.2019.8.07.0001
Ap
Gislene Pinheiro
7ª Turma Cível
17/07/2020
30
DF
0705727-
03.2019.8.07.0020
Ap
Gislene Pinheiro
7ª Turma Cível
31/07/2020
31
DF
0730001-
43.2019.8.07.0016
Ap
Sandoval Oliveira
2ª Turma Cível
18/08/2020
32
DF
0735083-
03.2019.8.07.0001
Ap
Leila Arlanch
7ª Turma Cível
21/08/2020
33
DF
0730724-
10.2019.8.07.0001
Ap
Leila Arlanch
7ª Turma Cível
24/08/2020
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