Apêndice II. Guia Prático do Plenário de Julgamento pelo Júri
| Author | Romualdo Sanches Calvo Filho/Rômulo Augusto Sanches Calvo |
| Profession | Pós-Graduado em Direito e Processo Penal/Pós-Graduado em Direito e Processo Penal |
| Pages | 229-231 |
229
Apêndice II
Guia Prático do Plenário
de Julgamento pelo Júri
a)Conferência das cédulas com os jurados presentes. Se presentes
o número legal mínimo de 15 jurados, a sessão será instalada
(arts. 462 e 463 do CPP);
b)O juiz procede ao sorteio dos jurados suplentes para completar
o número de 25 (art. 464 do CPP);
c)Deve o Juiz Presidente fazer advertência acerca dos impedimen-
tos, suspeições e incompatibilidades entre os jurados e entre
estes e o Juiz Presidente, a acusação, a defesa, o réu e a vítima
(art. 466 do CPP);
d)Sorteiam-se 7 jurados para a composição do Conselho de Sen-
tença (art. 467 do CPP), dispensando-se os demais. No entanto,
se os jurados não sorteados desejarem permanecer para assistir
à sessão do júri, não haverá nenhum empecilho;
e)O juiz deve tomar o compromisso dos 7 jurados, levantando-
-se todos os presentes para o ato, devendo o Juiz Presidente
chamar nominalmente cada um dos 7 jurados sorteados para
que cada um diga também individualmente “assim o prometo”,
entregando-se para cada um deles uma cópia da pronúncia ou
de decisões posteriores que julgaram admissível a acusação,
assim como o relatório do processo (art. 472 do CPP);
f)É franqueada às partes, assim como aos jurados, o requerimento
da leitura de peças do processo (art. 473, § 3º, do CPP);
Apêndices
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