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Apêndice III. Modelos de Quesitações

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AutorRomualdo Sanches Calvo Filho/Rômulo Augusto Sanches Calvo
Ocupação do AutorPós-Graduado em Direito e Processo Penal/Pós-Graduado em Direito e Processo Penal
Páginas232-243
232
Apêndice III
Modelos de Quesitações
MODELO 01
Acusação: Homicídio Simples Consumado, art. 121, caput do CP;
Defesa: Legitima defesa e homicídio privilegiado
Materialidade do Fato
1º A vítima Mariano dos Santos Costa, em 29 de agosto de
2018, por volta das 15h40m, na Rua Nova Guataporanga,
nº 359, nesta Comarca, sofreu os ferimentos perfuro con-
tusos descritos no laudo cadavérico de fls. 32/34, os quais
foram a causa eficiente de sua morte?
Autoria
2º O acusado Marlon Mario da Silva, na mesma data, horário
e local antes mencionados, foi quem ocasionou na vítima
esses ferimentos por meio de disparos de arma de fogo?
3º O jurado absolve o acusado?
Causa Especial de Diminuição de Pena
4º O réu agiu sob o domínio da violenta emoção logo em
seguida à injusta provocação da vítima, certo que esta o
procurou em sua casa para proferir-lhe ameaças? Homicídio
Privilegiado.
Apêndices

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