Aplicação da Lei nº 12.651/2012 na análise da ocupação das áreas de preservação permanente da bacia hidrográfica cachoeirinha invernada, Guarulhos (SP)
| Date | 27 April 2020 |
| Author |
193
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APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.651/2012 NA ANÁLISE
DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA
CACHOEIRINHA INVERNADA, GUARULHOS (SP)
APPLICATION OF THE LAW 12.651/2012 IN THE ANALYSIS OF THE
OCCUPATION OF THE PERMANENT PRESERVATION AREAS OF THE
CACHOEIRINHA INVERNADA WATERSHED, GUARULHOS (SP)
José Rodrigues DiasI
Fabricio Bau DalmasII
Antônio Roberto SaadII
Resumo: O presente estudo teve como objetivo
caracterizar a Bacia Hidrográca Cachoeirinha
Invernada, localizada no Município de Guarulhos, no
Estado de São Paulo, em relação ao tipo de ocupação
urbana nela existente à luz das exigências impostas pelos
Incisos do Artigo 4° da Lei 12.651 de 2012. Foi realizada
uma pesquisa na literatura jurídica e aplicadas técnicas
de geoprocessamento com o software Quantum GIS,
com o intuito de vericar se as Áreas de Preservação
Ambiental da área de estudo estão em conformidade da
Lei. Como resultados, vericou-se que grande parte das
APP da região norte da Bacia Hidrográca Cachoeirinha
Invernada está preservada. Considerando-se a bacia como
um todo, 39% da área da APP total estão inseridas nas
classes de residências consolidadas, e 40% estão em
áreas de cobertura arbórea densa. Em face dos conitos
apresentados nas áreas ocupadas de maneira irregular,
destaca-se que são eminentes os riscos de deslizamentos
de encostas e danos ao patrimônio privado em eventos de
fortes chuvas e consequentemente inundações.
Palavras-chave: Novo Código Florestal. Área de Proteção
Ambiental. Legislação Ambiental. Geoprocessamento.
Abstract: The present study aimed to characterize
the Cachoeirinha Invernada Watershed located in the
Municipality of Guarulhos, State of São Paulo, in relation
to the type of urban occupation existing in relation to the
requirements imposed by Paragraphs of Article 4 of Law
DOI: 10.20912/rdc.v15i36.19
Recebido em: 03.06.2019
Aceito em: 18.02.2020
I Universidade Univeritas
(UNG), Guarulhos, SP,
Brasil. E-mail: jose.
rodriguesdias@hotmail.
com
II Universidade Univeritas
(UNG), Guarulhos, SP,
Brasil. E-mail: fbdalmas@
gmail.com
III Universidade de São
Paulo (USP), São Paulo,
SP, Brasil. E-mail: asaad@
usp.br
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