A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
| Autor | Bruno Bastos de Oliveira - Belinda Pereira da Cunha - Solange Martins |
| Cargo | Advogado e Professor. Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. Pós-doutor em Direito pela UNIMAR - Universidade de Marília - SP, sendo bolsista PNPD. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNIMAR - Universidade de Marília - SP. Doutor em Ciências Jurídicas - Direitos Humanos e Desenvolvimento -... |
| Páginas | 159-179 |
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A APLICAÇÃO DE TECNOLOGIAS LIMPAS PARA O DESENVOLVIMENTO
URBANO SUSTENTÁVEL ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 12, n. 1, p. 158-179, jan./jun. 2021.
A APLICAÇÃO DE TECNOLOGIAS LIMPAS PARA O
DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL ATRAVÉS DA
IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
THE APPLICATION OF CLEAN TECHNOLOGIES FOR SUSTAINABLE
URBAN DEVELOPMENT THROUGH THE DEPLOYMENT OF
PHOTOVOLTAIC ENERGY
Bruno Bastos de Oliveira1
Belinda Pereira da Cunha2
Solange Martins3
RESUMO:
O ser humano busca atender os seus desejos e as suas necessidades através da aquisição de bens
e produtos ofertados pelas empresas. Existe assim estabelecido uma relação que caracteriza a
função social da empresa: ofertar mercadorias, produtos e serviços visando atender os clientes,
criando emprego, contribuindo para a arrecadação de receitas para o estado e movimentando a
economia. Não basta pensar em lucratividade, é preciso inovar. Assim, surgem as startups, como
instrumento para criação de empreendimentos inovadores. O surgimento de oportunidades de
inovação voltada ao desenvolvimento sustentável, quando estas startups investem no mercado
de geração de energia fotovoltaica, colaborando e disseminando nas zonas urbanas, em empresas
ou residências, uma provável economia de energia elétrica, divulgando assim a adoção de painéis
solares que transformam a energia solar em energia fotovoltaica. O objetivo deste artigo é apresentar
as possibilidades da aplicação de tecnologias limpas, também denominadas “Cleantechs” aplicáveis
no desenvolvimento urbano sustentável através da implantação da energia fotovoltaica. O método
utilizado na abordagem da temática foi o método dedutivo, através de pesquisa bibliográca em
1 Advogado e Professor. Consultor Jurídico, especialista na área scal. Pós-doutor em Direito pela UNIMAR - Universidade de Marília -
SP, sendo bolsista PNPD. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNIMAR - Universidade de
Marília - SP. Doutor em Ciências Jurídicas - Direitos Humanos e Desenvolvimento - pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em
Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Direito Tributário
pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. Ex-Coordenador Adjunto
dos cursos de Pós-graduação em Direito Tributário e Processo Tributário e Direito Constitucional e Processo Constitucional, ambos
do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ. Ex-Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/PB. Ex-Coordenador
Pedagógico da Escola Superior da Advocacia da Paraíba. Membro dos Grupos de Pesquisas “Organizações Competitivas e Inovadoras”
e “Marketing e Compliance como Ferramentas de Competitividade”, desde 2019, ambos na Universidade de Marília. Coordenador do
Projeto de Pesquisa “Compliance nas Organizações da Região de Marília e o Incremento de Competitividade Organizacional”, também
desde 2019. Email: bbastos.adv@gmail.com
2 Professora Associada UFPB. Estágo pós-doutoral CAPES junto ao. Instituto de Investigaciones Sociales UNAM, México, com Enrique
Le. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq “Saberes Ambientais - Homenagem a Enrique Le : Sustentabilidade, Impacto, Gestão e
Direitos”. Convênio de Cooperação Técnica UFPB/UFSC.Doutorado sanduíche CAPES na Università La Sapienza di Roma, Itália.
Palestrante, parecerista, autora e organizadora de livros e artigos cientícos. Email: belindacunha@hotmail.com
3 Advogada (2015). Mestre em Direito - Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social (Universidade de Marília
- UNIMAR - 2020). Graduada em: Direito (Faculdade Arthur Thomas - FAAT- 2015), História (Universidade Norte do Paraná - UNOPAR-
2011), Ciências Contábeis (Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP - 2004), Administração (em andamento -Universidade
Norte do Paraná - UNOPAR- 2021) com especializações nas áreas de graduação. Atuou como Professora na Educação Prossional
(Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED - PR) de 2011 a 2020. Atualmente, exerce a função de Docente nos cursos de Direito,
Administração e Ciências Contábeis na Anhanguera Educacional (2021), Professora Conteudista (Revisão e elaboração de questões
para provas presenciais e outros materiais) na área de Ciências Sociais Aplicadas na Kroton Educacional (desde 2017). Leitora Crítica
de conteúdos de pós graduação Lato Sensu - modalidade EaD - na Platos EdServ (COGNA Educação - 2021). Tutora a Distância nos
cursos de graduação da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR PITÁGORAS - PR) desde 2012 Entrevistadora Voluntária no Projeto
SOMOS FUTURO em 2020 e 2021, realizando entrevistas para seleção de bolsistas .Mentora de Alunos no Projeto SOMOS FUTURO
- 2021 (COGNA Educação). Email: solangemartins27@yahoo.com.br
Recebido: 25/01/2021
Aprovado: 04/05/2021
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Bruno Bastos de Oliveira • Belinda Pereira da Cunha • Solange Martins
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 12, n. 1, p. 158-179, jan./jun. 2021.
obras de renomados autores Aliado ao crescimento urbano e a preocupação com o ecossistema,
há possibilidade de vericar os instrumentos legais relacionados a proteção do meio ambiente,
ao desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população atual e das futuras gerações.
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável. Energia fotovoltaica. Energia solar. Direito
urbanístico. Tecnologias limpas.
ABSTRACT:
Human beings seek to fulll their desires and needs through the purchase of goods and
products oered by companies. There is thus established a relationship that characterizes the
company’s social function: oering goods, products and services to serve customers, creating
jobs, contributing to the collection of revenues for the state and moving the economy. It is not
enough to think about protability, it is necessary to innovate. Thus, startups emerge as an
instrument for creating innovative ventures. The emergence of innovation opportunities aimed
at sustainable development, when these startups invest in the photovoltaic power generation
market, collaborating and disseminating in urban areas, in companies or homes, a probable
electricity saving, thus disclosing the adoption of solar panels that transform solar energy into
photovoltaic energy. The purpose of this article is to present the possibilities of applying clean
technologies, also called “Cleantechs” applicable to sustainable urban development through the
deployment of photovoltaic energy. The method used to approach the theme was the deductive
method, through bibliographic research in works by renowned authors. Allied to urban growth
and concern for the ecosystem, there is the possibility of verifying the legal instruments related to
the protection of the environment, sustainable development and the quality of life of the current
population and future generations.
Keywords: Sustainable development. Photovoltaic energy. Solar energy. Urban law. Clean
technologies.
1 INTRODUÇÃO
Observando a sociedade contemporânea, podemos vericar que as relações jurídicas
pa ssa ram po r inúm eras mod ic açõe s. As relaçõ es de co nsumo não es tão mai s paut adas som ente
em oferecer produtos de qualidade e que satisfaçam as necessidades dos clientes, nem tão pouco
a obt ençã o de luc rati vidade . Trata-se de uma con sci enti zação tanto das soc ieda des em pres ari ais
quanto dos indivíduos voltadas à preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
O cr esci mento po pulacion al, o adve nto da s tec nolog ias des de a déc ada de 90 e o ava nço
do consumismo desencadeou a necessidade de maiores preocupações com o meio ambiente,
com a estrutura urbana e rural. A pluralidade originária na formação histórica do direito
urbanístico brasileiro apresenta-se evidente. Existe uma legislação dispersa no ordenamento
jurídico que regulamenta aspectos relacionados ao direito urbanístico, tais como: Constituição
Federal de 198 8, art igos 182 e 183; Es tatuto da Cid ade - Lei nº 10.2 57/2001; Lei do Parcelamento
do Solo – Lei nº 6.766/73; Código Florestal – Lei nº 12.651/12, art. 25; Lei 11.977/09 que dispõe
sobre a regularização fundiária de assentamentos urbanos.
Neste con texto, atr avés da ob ser vânc ia do cr esc imen to urb ano e a ut ili zaçã o dese nfr eada
de re cur sos na turai s, a adoção de po líti cas pú blic as voltadas à regu lame ntar as ações human as
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