Apontamentos sobre o conceito de direito na metafísica dos costumes - die Metaphysik der Sitten - de Kant

AutorTiago Brene Oliveira
Ocupação do AutorMestrando do programa de Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina -UEL, Bolsista CAPES
Páginas87-112
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Φ
APONTAMENTOS SOBRE O CONCEITO
DE DIREITO NA
METAFÍSICA DOS
COSTUMES – DIE METAPHYSIK DER
SITTEN - DE KANT
Tiago Brene Oliveira1
INTRODUÇÃO
O estudo da losoa do Direito em Kant não revela um postulado
real, isto é, um modelo de direito ontológico. Por outro lado, tampouco
trata de modelos históricos e empíricos sobre aquilo que o legislador
positivo venha proferir sobre o que seja o Direito (quid sit juris).
Trata-se de consultar única e tão-somente a razão pura prática,
no seu aspecto constitutivo, para dela se obter as condições de aplicabi-
lidade a priori, isto é, sem a interferência da experiência. O conceito de
Direito em Kant pode ser estudado pela perspectiva que busca conso-
nância com sua losoa crítica, isto é, busca encaixar tanto o conceito
de Direito e, em especial no que toca a este trabalho, a obra “A M et a f í -
sica dos Costumes” – Die Metaphysik der Sitten “MS”-, ao seu sistema
1 Mestrando do programa de Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estad-
ual de Londrina –UEL, Bolsista CAPES. Especialista em Direito do Estado com ênfase
em Direito Constitucional pela Universidade Estadual de Londrina –UEL. Ao som de “A
Montanha Má gica”. Legião Urbana V – Legião Urbana.
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ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS DE FILOSOFIA DO DIREITO
losóco, de forma a interpretar os conceitos nela presente sob à luz da
losoa transcendental, por exemplo. De outra banda, tem-se a possi-
bilidade de estudar o Direito em Kant na perspectiva das obras políticas
ou ressaltando passagem de cunho predominantemente antropológico
(me rero aqui a possível ética material em Kant). Na verdade, indepen-
dentemente dos recursos que um estudo venha ser norteado, pode-se
obter resultados que fundamentam o Direito de acordo com a moral
pura nos termos da segunda crítica e da “Fundamentação da Metafísica
dos costumes – Grundlegung zur Metaphysik der Sitten –“GMS”, mesmo
nos textos ditos políticos e, ao contrário, é possível uma leitura da pró-
pria “A Metafísica dos Costumes - MS desvinculada do compromisso de
complementar os fundamentos da losoa prática.
O primeiro ponto aborda categorias propriamente ditas. Traz
apontamentos e breves articulações com outras obras além de “A Meta -
física dos Costumes”. O segundo ponto ainda estabelece conceituações,
mas dirige-se mais especicamente aos elementos que permitem espe-
lhar semelhanças e distinções entre Moral e Direito. O terceiro ponto
busca, por m, o conceito de Direito fornecido por Kant na obra “A Me-
tafísica dos Costumes”, que representa o corte epistemológico e o escopo
do presente trabalho.
Com a intenção de facilitar a identicação das obras citadas no
decorrer do trabalho – considerando a enorme bibliograa de Kant - e,
ao mesmo tempo, buscando a atender as normas da Associação Brasi-
leira de Normas Técnicas –ABNT, o trabalho traz, junto com o sistema
de citação autor-data, a abreviatura com os nomes das obras de Kant,
segundo a Akademie-Ausgabe. Assim, é possível identicar tanto a obra
mencionada a título de comparações ou simples passagens, quanto as ci-
tações direta e indireta das edições efetivamente utilizadas neste artigo.
1 A DOUTRINA DO DIREITO E A DOUTRINA DA VIRTUDE
A Doutrina do Direito – Rechtslehre MS-RL e a Doutrina da Vir-
tude (ética) Tugendlehre –MS-TL são as bases da obra Metafísica dos

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