Apontamentos sobre honorários advocatícios
| Autor | Orlando Luiz Zanon Junior - Clenio Jair Schulze |
| Cargo | Doutor em Ciência Jurídica pela Univali - Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI |
| Páginas | 416-435 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro de 2015
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 416-435
http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index
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APONTAMENTOS SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
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NOTES ABOUT ATTORNEY'S FEES
Orlando Luiz Zanon Junior
Doutor em Ciência Jurídica pela Univali. Dupla titulação em
Doutorado pela UNIPG, Itália. Mestre em Direito pela
UNESA. Pós-graduado pela UNIVALI e pela UFSC.
Professor da Escola da Magistratura de Santa Catarina
(ESMESC), da Academia Judicial (AJ) e do Programa de
Pós-graduação da UNIVALI. Juiz de Direito.
Clenio Jair Schulze
Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI.
Juiz Federal.
clenio.schulze@trf4.jus.br
RESUMO: O texto aborda o sistema de honorários advocatícios brasileiro, visando tratar
especificamente dos temas referentes à viabilidade (ou não) de condenação do sucumbente
a indenizar a parte vencedora quanto ao valor dos honorários contratados, e, também, à
previsão de fixação de verba de sucumbência em favor de advogado público.
PALAVRAS-CHAVE: Honorários Advocatícios. Advogado Público. Sucumbência.
ABSTRACT: This paper discusses the brazilian attorney's fees system, aiming to address
the issues concerning, first, the viability (or not) of condemnation of the loser to compensate
the winning party in the amount of the attorney's fees expedend by the winner, and also,
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Artigo recebido em 30/09/2015 e aprovado em 27/11/2015.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro de 2015
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 416-435
http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index
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second, the possibility of paying attorney's fees in favor of the public lawyers, in addition of
his salary.
KEYWORDS: Attorneys' Fees. Public Lawyer.
Introdução
O objetivo do presente texto é discutir dois temas específicos sobre os honorários
advocatícios no cenário jurídico brasileiro, quais sejam, primeiro aquele referente à
viabilidade (ou não) de condenação do sucumbente a indenizar a parte vencedora quanto ao
valor dos honorários contratados com seu procurador, e, segundo, no tocante à previsão de
fixação de verba de sucumbência em favor de advogado público.
A análise considerará uma abordagem integrada da remuneração das diversas funções
do sistema judicial (juízes, promotores de justiça, defensores públicos e advogados,
principalmente), de acordo com as peculiaridades do cenário brasileiro.
No ponto, cabe referir que o sistema jurídico brasileiro é um dos mais pródigos do
mundo. Muito disto decorre do grande número de profissionais que atuam no cenário
forense. Sem embargo, estima-se que existem, no Brasil, aproximadamente dezessete mil
juízes, doze mil membros dos Ministérios Públicos (federal e estadual) e quase um milhão
de advogados. Há ainda milhares de outros profissionais que atuam no universo jurídico. É
inegável que este alto número contribui para o volume de processos judiciais em tramitação.
Atualmente há aproximadamente cem milhões de processos em tramitação no
Judiciário brasileiro
2
. Significa que há, em média, um processo para cada dois habitantes.
Esta é a real fotografia da crise do Estado (pós) social, decorrente de uma exagerada
expectativa quanto à capacidade do Estado-Juiz de resolução de todos os problemas da
Sociedade. É a prova, portanto, de que o bacharelismo triunfou no Brasil.
2
CNJ. Relatórios Justiça em Número/Conselho Nac ional de Justiça – Brasília: CNJ 2014. Disponível
em: http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/eficiencia-modernizacao-e-transparencia/pj-justica-e m-
numeros/relatorios. Acessado em 03 de outubro de 2015.
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