Apresentação
| Autor | Elcio Nacur Rezende |
| Cargo | Editor da Revista Veredas do Direito, Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara (Doutorado e Mestrado) |
| Páginas | 7-10 |
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APRESENTAÇÃO
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i35.1664
É com grande satisfação que a Revista Veredas do Direito – Direito
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, periódico dos Cursos de
Doutorado e Mestrado da Escola Superior Dom Helder Câmara, apresenta
à sociedade mais um número.
A Dom Helder – Escola de Direito, como costumamos intitular
nossa Instituição, que, em 2019, completa 20 anos de sua gênese, oferece
um ciclo completo de ensino jurídico, desde Graduação em Direito em
tempo integral, o curso de Bacharelado convencional, perpassando por
Especialização, Mestrado e Doutorado até a oferta do Estágio Pós-Doutoral
para aqueles Doutores que desejam vivenciar uma Instituição de Ensino de
excelência.
Ostentando o Qualis A1 (mais alto estrato da CAPES), este periódico
procura selecionar artigos cientícos de todos os países do planeta, nos quais
os pesquisadores apresentam o produto de suas investigações em Direito
Ambiental e, de forma ampla, em todos os espectros da Sustentabilidade.
Neste número, contamos com textos de cientistas da Espanha,
México e de vários estados brasileiros, distribuídos por todas as regiões.
Intitulado “Protección del medio ambiente y participación pública:
la reciente evolución a nivel internacional y en España”, a professora
espanhola Carmen Plaza Martín, da Facultad de Ciencias Jurídicas y
Sociales de Toledo, faz um exame da evolução da participação do povo
espanhol e de outros países na elaboração de políticas que objetivem a
aplicação das normas de proteção ambiental.
Tania García López e Mayra Lizeth Gudiño Anaya, ambas professoras
da Universidad Veracruzana, com o texto “Propuesta y bases jurídicas para
la elaboración de un programa de pago por servicios ambientales para la
laguna de Sontecompan, México”, apresentam uma proposta de Programa
de Pagamento por Serviços Ambientais. Para alcançar seu objetivo, as
autoras explicam o instituto e apontam que uma efetiva participação pelo
setor privado é essencial para que se efetive uma correta aplicação de tal
instrumento ambiental.
Romeu Thomé e Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, com o texto “A
descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina
como instrumentos de mitigação de riscos na mineração” demonstram
a importância da efetivação de um plano de fechamento de mina como
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