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Apresentação à 3ª edição

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Vincent
AutorAugusto César Leite de Carvalho
Páginas13-14

Page 13

O transporte rodoviário tem características que o fazem integrado ao nosso cotidiano e às nossas preocupações. Às vezes, só as percebemos quando o transporte é interrompido e o alimento não chega às mesas, a economia se retrai, também a arrecadação tributária. O trabalhador, sem o ônibus conduzido pelo outro trabalhador, também não vai ao trabalho. Não há desenvolvimento humano sem um sistema de transporte com pessoas e infraestrutura que se ajustem à importância desse segmento de nossa realidade.

No âmbito interno, o de dentro das empresas, os empresários não raro se sentem projetados nas pessoas dos motoristas que eles foram um dia e, agora, transportam fragmentos de seu patrimônio e pessoas ou cargas que estão, força de lei, sob sua responsabilidade. Há uma relação de cumplicidade, nessa empresa que se decompõe em pedaços itinerantes, insuscetível de ser inteiramente contaminada por interesses estranhos ou adversos aos dos transportadores e dos motoristas, quase sempre se irradiando como interesses das famílias respectivas.

Os itens de segurança veicular presencial ou remota, o tempo e o local ofertado pelos embarcadores, as políticas públicas relacionadas a investimentos em frotas e rodovias, as estratégias articuladas pelas agências de risco, todo o entorno, enfim, da atividade econômica de transporte deve conformar-se ao modo original como fora ela concebida, com preeminência do homem que, em ambas as pontas, faz possível a movimentação de pessoas e cargas pelas ruas, avenidas, estradas e rodovias brasileiras. A experiência revela: as incursões legislativas que abandonam esse referencial não se legitimam e perecem. Ou hão de perecer.

O livro “Motorista Profissional”, agora em sua terceira edição, ocupa um espaço acadêmico e de interlocução imprescindível. A tentativa de ajustar a ordem legal à realidade diferenciada de nossas estradas e do transporte de passageiros, sem abrir mão da tutela jurídica do trabalhador e de seus desdobramentos na qualidade de vida assim oferecida a ele e aos usuários de nossas vias de circulação rodoviária, iniciou-se com as tratativas que resultaram na Lei n. 12.619/2012.

Sobreveio, porém, em 2015, a Lei n. 13.103, sancionada sem vetos após o inusitado bloqueio das vias que permitiam o escoamento de toda a produção nacional, sob argumento variado – inclusive o argumento verdadeiro de os gestores das rodovias não as terem preparado para os intervalos de jornada assegurados na lei e o falso...

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