Apresentação
| Autor | Sayonara Grillo Coutinho Leona da Silva |
| Ocupação do Autor | Organizadora |
| Páginas | 11-16 |
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Os artigos, ensaios e conferências que constam desta obra estão inseridos em um tempo e um espaço de reflexões que têm como centro o resgate da docência, da pesquisa e da extensão sobre o mundo do trabalho e seu direito na Faculdade Nacional de Direito (FND), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Incluem também diálogos com juristas de conceituadas universidades estrangeiras com os quais estabelecemos profícuo intercâmbio, principalmente desde 2007, por ocasião da fundação do Grupo de Pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho (CIRT).
Da lavra de Antonio Baylos Grau e Fernando Valdés Dal-Ré, os temas dos dois primeiros artigos foram apresentados em conferências pronunciadas pelos destacados professores catedráticos espanhóis por ocasião dos I e II Simpósios Internacionais, realizados na FND1, e trazem relevantes contribuições para o estudo das transformações do trabalho, do direito e de suas instituições.
Catedrático de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade Castilla La Mancha (Espanha), Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri, o professor Antonio Baylos Grau dispensa maiores apresentações em nosso país, no qual possui duas relevantes e excelentes obras publicadas pela LTr Editora – Direito do Trabalho: Modelo por Armar (1999) e A Dispensa ou a Violência do Poder Privado (2011), em coautoria com Joaquín Pérez Rey.
Em sua conferência, intitulada Desenhos institucionais e relações de trabalho: o debate contemporâneo, Antonio Baylos Grau cita formas, desenhos ou fórmulas institucionais das relações de trabalho e reflete sobre os elementos que, neste início do século XXI, adicionam-se aos desenhos institucionais ou às fórmulas de institucionalização do trabalho construídas nos últimos 150 anos. Sua perspectiva é de que, sendo uma primeira narrativa, o Direito do Trabalho tem como ponto de partida a negatividade da classe trabalhadora e do trabalho assalariado, prestado em regime de exploração no sistema capitalista, e a contrariedade à institucionalização econômica, social, política e jurídica inerente ao desenvolvimento do capitalismo. Estrutura-se tendo como foco a percepção de que o trabalho se expressa em diferentes identidades e, nesta condição, adquire relevâncias política e democrática. Sob tal perspectiva, o jurista pode elaborar um discurso crítico que entenda a realidade. Deve buscar, entretanto, ampliar e estender as margens de emancipação e construir um referencial teórico explicativo e interpretativo conjugado com o movimento sindical, ator social por excelência das subjetividades existentes no mundo do trabalho.
O ensaio La globalización y el mundo del trabajo traz importante contribuição do professor Fernando Valdés Dal-Ré às reflexões em torno das relações entre globalização, trabalho e teorias jurídicas, generosamente compartilhadas em suas duas visitas à Faculdade Nacional de Direito (2007 e 2010). Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri e Catedrático de Direito do Trabalho e Seguridade Social da mesma Universidade, professor Valdés redigiu dezenas de livros publicados em seu país e atuação significativa no âmbito institucional, nomeado, em julho de 2012, ministro do Tribunal Constitucional Espanhol.
Professor Valdés Dal-Ré examina de que modo a configuração do Direito do Trabalho, como o sistema de instrumentos normativos vinculantes, e com fórmulas sancionadoras em caso de inobservância, perde sua relevância quando passa a ser
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permeado por instrumentos e atos jurídicos extremamente heterogêneos quanto à procedência, à forma, ao conteúdo e à natureza. Em um contexto de profundo desequilíbrio econômico e político, e de ampliação, desmensurada dos poderes das empresas transnacionais, propício ao surgimento de cláusulas sociais, códigos de conduta e outras fórmulas de direito dúctil no Direito do Trabalho, são analisados no artigo, que relaciona o soft law com a lógica assimétrica das instituições políticas nacionais e as forças econômicas transnacionais no mundo globalizado.
Oscar zas, professor titular regular da cátedra de direito social da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata (Argentina), presenteia-nos com seu valioso trabalho sobre o impacto do El impacto del Derecho Internacional de los Derechos Humanos Laborales en el ordenamiento jurídico argentino. Jurista de escol, magistrado integrante da Cámara Nacional de Apelaciones del Trabajo de la Capital Federal, ex-presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho, Oscar zas alcança forte e merecida presença nos debates realizados em nosso continente.
Em sua conferência no III Simpósio Internacional Desenhos Institucionais, Sociedade e Direitos do Trabalho, Oscar zas salientou a importância dos direitos humanos diante da precarização das condições de vida e trabalho promovidas pela avalanche neoliberal. O professor abordou o conteúdo, o alcance e as relações entre direito interno e direito internacional dos direitos humanos trabalhistas na Argentina, temática relevante e na ordem do dia com vistas à revitalização e ampliação da perspectiva protetiva e emancipatória do direito trabalhista brasileiro.
Também da Argentina recebemos a colaboração do jovem pesquisador mario Luís Gambacorta, que participou de nosso primeiro Simpósio de Desenhos Institucionais, mercado e Direitos do Trabalho. Professor adjunto regular da Universidade de Buenos Aires e Doutor pela Universidade de Salvador, Gambacorta desenvolve interessante pesquisa sobre inspeção do trabalho. O artigo Las instituciones del mercado de trabajo é a transcrição de sua palestra, proferida em 2007 na FND, na qual apresenta a inspeção do trabalho e da seguridade social em seu país, e propõe um redesenho institucional mais adequado à efetivação e concretização dos direitos.
II
O Grupo de Pesquisa e Configurações Institucionais e Relações de Trabalho, atualmente vinculado ao Programa de Pós--Graduação em Direito (PPGD) e registrado, desde 2009, no diretório de grupos de pesquisas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), articula docentes e discentes da graduação e pós-graduação em Direito da UFRJ, além de receber colaboração de pesquisadores de outras instituições e áreas de conhecimento.
O grupo busca desenvolver investigações referentes ao estudo das instituições que estruturam as relações de trabalho no Brasil, bem como se propõe a ser um laboratório de acompanhamento das propostas em discussão no cenário público, que pugnam pela reformulação do marco regulatório aplicável ao mundo do trabalho na contemporaneidade. Privilegia a perspectiva interdisciplinar de estudo, com ênfase nas abordagens provenientes da sociologia do trabalho, da economia e da ciência política, de modo a refletir sobre as teorias jurídicas que se voltam à fundamentação e análise dos sistemas de regulação laboral.
O desejo de dar prosseguimento à trajetória de estudos, iniciados na época do doutoramento na PUC/Rio, etapa finalizada em 2007, impulsionou a atual coordenação do CIRT a iniciar atividades de pesquisa sobre o mundo do trabalho na FND, faculdade na qual se graduou. à época, não existia na instituição uma vivência concreta da cultura de pesquisa, salvo honrosas exceções. A proposta suscitou a adesão de um conjunto de alunos interessados em desenvolver pesquisas afetas à reforma trabalhista e sindical e seus impactos nos sistemas jurídicos de regulação laboral, às configurações institucionais dos sindicatos...
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