Apresentação
Autor | Ferdinand Lassalle |
Páginas | 9-19 |
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O dia 11 de abril alberga em seu calendário duas efemérides sensíveis para o Direito mundial. A primeira aponta para a assinatura de um importante tratado envolvendo a Rússia e a Prússia, de onde, após o encerramento dos signatários, pôde surgir as Constituições da Polônia e da Suécia. A Polônia, por coincidência, foi o berço que acalentou os primeiros choros do autor do clássico “O que é uma Constituição?”. E a segunda se refere, exatamente, ao nascimento de um dos maiores filósofos jurídicos que se tem conhecimento na História, o polonês Lassalle.
Ferdinand Lassalle foi Advogado, Político alemão e autor de várias obras jurídicas e humanísticas. Suas obras até os dias hodiernos são leitura obrigatória nos assentos das academias dos cursos de Direito.
Participante ativo e contundente do neo-socialismo da Alemanha. Em 1845, em Paris,
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resolveu se aliar ao movimento socialista francês e se associou à Liga dos Justos. Em 1848, regressou para a Alemanha e foi um dos protagonistas da Revolução Alemã. Foi preso e na cadeia iniciou amizade com outra famosa personagem histórica, refiro-me ao prolífico Karl Marx.
No ardor dos seus 39 (trinta e nove anos), em estada na Suíça, conhece a bela Elena Dönniges, descendente de tradicional família bávara. Eis aí que surgiu, para Las-salle, o busílis da paixão. Era uma novidade. Neófito nos mistérios de Eros e Afrodite, Las-salle perdeu a vida durante um duelo contra o Conde de Racowitz, outro pretendente de Elena. Morreu de forma romântica, fato que hodiernamente só sabemos devido aos regis-tros históricos, pois hoje, dificilmente, nestas condições, se duela ou morre por amor.
Nesta redação, daremos, por conta de sua apresentação, uma especial atenção à sua obra Über die Verfa Vassung, traduzindo para o nosso vernáculo: O que é uma Constituição? O livro foi publicado e estreou para o afã dos estudiosos da ciência jurídica em 1864, ano de sua partida para brilhar em outros mundos. A obra “O que
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é uma Constituição?” é fruto de trabalho escrito com base em conferência ministrada em Berlim.
A presente obra resulta de uma vida toda dedicada de estudos e pesquisas elaboradas por Ferdinand Lassalle. No início, ainda no introito, o cientista polonês assevera que escolheu um tema que não carece de muito conhecimento por parte da sociedade, já que se tratava de um tema recorrente e atual. Assim ele iniciou seu discurso na conferência para um grupo de Berlim: “Escolhi um tema cuja importância não necessita de encarecimento, devido a sua grande atualidade […] debateremos os problemas constitucionais”1.
E complementa: “inicio minha conferência com esta pergunta: o que é uma Constituição? No que consiste a verdadeira essência de uma Constituição?”2. Ainda hoje, nos dias nublados do Século XXI, onde o pensamento é cada vez mais real e menos abstrato, muitos
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falam a respeito de Constituição, mas poucos entendem realmente o que é uma Constituição. Desde o advento da Carta Magna do famigerado monarca João Sem-Terra que os cientistas jurídicos se debruçam para perscrutar com atenção os mistérios constitucionais.
Lassalle comenta: “Se esta pergunta fosse feita a um jurista, seguramente me contestaria em termos parecidos a estes: “A Constituição é um pacto jurado entre o rei e o povo que estabelece os princípios básicos da legislação e do governo dentro de um país”3. Antevendo, portanto, as deprecações dos juristas sobre assuntos...
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