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Apresentação

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Vincent
AutorMatheus Almeida Caetano
Ocupação do AutorDoutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra
Páginas23-24

Page 23

Apraz-me apresentar esta obra de Matheus Almeida Caetano, que foi meu orientado no Mestrado e teve como resultado a pesquisa intitulada “os delitos de acumulação e ofensividade no direito penal ambiental da sociedade de risco”, pela qual ele obteve a nota máxima com distinção e louvor perante a banca examinadora constituída de Docentes Doutores no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.

A pesquisa do autor é de ponta, pois, além de partir do tema de delito de acumulação ambiental no contexto da pós-modernidade, fundado na teoria do jurista alemão Lothar Kuhlen, Matheus Almeida Caetano observa – não só, mas com destaque para a ótica comparativa do direito penal alemão e brasileiro – a complexidade dos danos por acumulação e as dificuldades de imputação de responsabilidade (principalmente de natureza) jurídico-penal. Partindo da problematização da ofensividade dos delitos de acumulação no âmbito ambiental, o autor trabalha com a hipótese de que, nesta esfera, haveria necessidade de várias ponderações – levando-se em conta o Estado de Direito Ambiental, o direito penal ambiental e particularmente alguns novos fundamentos jurídicos –, tais como: (i) a proteção de bens jurídico-penais ambientais, (ii) a aplicação inescusável do princípio da ofensividade e (iii) a vinculação ao injusto material.

A pesquisa está metodologicamente bem estruturada, trazendo qualidade ao livro publicado, além do autor realizar uma excelente revisão bibliográfica, ancorada em autores de ponta, bem como por apresentar uma visão sistêmica interessante e ilustrada com bons exemplos práticos. Inspirado no sociólogo Ulrich Beck, recentemente falecido, o autor aliou a teoria da sociedade de risco ao direito penal ambiental no seu primeiro capítulo. Depois, ao procurar demostrar a influência do risco ambiental no direito penal da modernidade reflexiva, o autor ainda traz, neste contexto do livro, os elementos da Escola (do direito penal) de Frankfurt e os seus reflexos na problematização levantada. Um elemento chave nesta discussão foi a abordagem do princípio da precaução sob o foco do direito penal...

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