Apresentação
| Páginas | 13-14 |
APRESENTAÇÃO
PRESENTATION
Nesta segunda edição do ano de 2016, da Revista Direitos Culturais
(ISSN: ISSN 2177-1499 - eletrônico), organizada e publicada pelo Programa de
Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito, da Universidade
Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – campus de Santo
Ângelo/RS, mais uma vez, primamos por proporcionar aos leitores, análises e
perspectivas sobre temas atuais e complexos, contando com a participação de
autores de inúmeras instituições de ensino superior e de vários estados do país,
trazendo artigos sobre diversas temáticas, sempre conectados às linhas de pesquisa
do programa: I - Direito e Multiculturalismo e II - Políticas de Cidadania e
Resolução de Conflitos, conforme orientação sugerida pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para publicação de
periódicos científicos.
Conscientes de que o aumento qualitativo da produção acadêmica no
Brasil, está in exoravelmente relacionado ao fortalecimento dos periódicos
científicos, a Revista Direitos Culturais, engajada nessa proposta de melhorias,
oportuniza a publicação, quadrimestralmente, de artigos, por pesquisadores de todo
o Brasil, assim como de países estr angeiros, passando pelo duplo processo de
avaliação, doubble blind rewiew, privilegiando o critério da exogenia, tanto para
avaliadores como para autores.
Assim, nessa edição, os leitores encontrarão nos ar tigos da revista, temas
contemporâneos, complexos e instigantes, que semearão o gosto pela pesquisa e
pela ampliação do debate acadêmico. O texto “Laudato Si : uma análise da
encíclica do Papa Francisco à luz da legislação ambiental brasileira”, estuda as
peculiaridades da Carta sob a ótica da legislação ambiental brasileira. O artigo
“Arte, Estado e Sociedade Civil: novas reflexões acerca da livre expressão da
atividade intelectual”, através da análise de caso real, busca demonstrar a
importância da arte, em razão do seu alcance social, da sua importância cultural e
da disciplina normativa que emana da Constituição de 1988. Na sequencia, em “A
criminalização das religiões afro-brasileiras”, n os deparamos com um importante
alerta para o anacronismo existente entre o tratamento das práticas culturais de
matrizes afro-brasileiras que, embora gozem de proteção constitucional, mantém-se
a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo no Código Penal
Brasileiro. Já “Ocupação tradicional indígena: uma análise baseada nos jogos de
linguagem de Ludwig Wittgenstein, discute-se o conceito de ocupação tradicional
como requisito constitucional para a demarcação de terras. “A ética discursiva
aplicada na cultura mediatória” , desenvolve uma análise da teoria
comunicativa de Habermas, seus diversos aspectos e possibilidades de aplicação
dentro do processo mediatório. “Direito e Ciência”, consiste em relevante análise
da axiologia jurídica e projeção comportamental do Direito. No ar tigo “O papel da
jurisdição constitucional na proteção e efetividade do direito fundamental ao meio
ambiente”, verifica-se a importância da jurisdição constitucional, exercida pelo
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