Apresentação
| Páginas | 13-14 |
APRESENTAÇÃO
PRESENTATION
Nesta terceira edição do ano de 2016, da Revista Direitos Culturais (ISSN:
ISSN 2177-1499 – eletrônico, ISSN 1980-7805 - impresso), organizada e
publicada pelo Programa d e Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado
em Direito, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões –
URI – Campus de Santo Ângelo/RS, contamos com a participação de autores de
instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras, abordando temas atuais e
sempre conectados às linhas de pesquisa do programa: I - Direito e
Multiculturalismo e II - Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos, conforme
orientação sugerida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal d e Nível
Superior (CAPES), para publicação de periódicos científicos.
Conscientes de que o aumento qualitativo da produção acadêmica no
Brasil, está inexoravelmente relacionado ao fortalecimento dos periódicos
científicos, a Revista Direitos Culturais, engajada nessa proposta de melhorias e
sempre buscando a troca de experiência s com programas afins, oportuniza a
publicação, quadr imestralmente, de artigos sub metidos ao duplo processo de
avaliação, doubble blind rewiew, privilegiando o critério da exogenia, tanto para
avaliadores como para autores.
Nessa edição, os leitores encontrarão no conteúdo da r evista, temas
contemporâneos, complexos e instigantes, que semearão o gosto pela pesquisa e
pela ampliação do debate acadêmico. O texto “Benefício Assistencial Para
Estrangeiros: a efetivação, no caso brasileiro, do caráter universal dos direitos
fundamentais”, aborda a assistência social aos desamparados como instrumento de
dignidade humana e igualdade. “Uma praxis para a inclusão do outro na ótica
paradoxal e no caminho dos direitos humanos”, dedica-se ao entendimento da
distinção entre racionalidade centrada e racionalidade descentrada, na ótica de
Jaques Derrida. Em “Terras indígenas e modos de ser: o sentido do tekoha guarani
e o problema da demarcação das terras indígenas no Brasil”, temos como questão
central da pesq uisa a re flexão sobre o modo como o Dir eito tem estabelecido uma
mediação entre o sentido econômico-ocidental da terra como propriedade e o
sentido da tekoha das et nias Guarani. Já o artigo “Revisitando a p esquisa científica
no direito”, enfrenta a questão da vulnerabilidade da pesquisa cient ífica produzida
no direito, analisando a evolução no desenvolvimento da pesquisa jurídica. Na
sequencia, “A competência dos entes federados na proteção do patrimônio
cultural”, analisa os Institutos J urídicos de prevenção ou repressão, que têm por
finalidade zelar pelo patrimônio cultural. “Programas de acção, mercado digital e
desafios hodiernos”, de autoria do Dr. Mario Frota, destacado jurista português,
consiste em estudo detalhado, elaborado no seio da Comissão Eur opeia, do
programa plurianual (septenal) de acção que se estende até 2020, no quadro da
política de consumidores, consistente num conjunto de medidas susceptíveis de
afrontar os principais proble mas que aos consumidores digitais amiúde se deparam
e de molde a garantir a sua adequada protecção quando se predispõem a desfrutar
da Rede Mundial e a envol ver-se co nsequentemente em negócios cujo objecto
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