Apresentação

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Eis que nossa revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, cumprindo com regularidade uma trajetória de dezesseis anos, publica seu segundo número de 2017, mantendo a periodicidade semestral e alicerçada na avaliação dos periódicos jurídicos Qualis/CAPES/MEC no estrato B1. Esta edição, de número 29, continua a busca do aprimoramento dos artigos publicados, com trabalhos de renomados juristas brasileiros e estrangeiros. Acentue-se que os artigos publicados foram avaliados pelo sistema Double Blind Peer Review, pelo qual autores e avaliadores são desconhecidos entre si.

A edição conta com treze artigos, sendo dois de autores convidados. Um desses, “The new rules of global society, flexibility and informality dealing with difficult issues and achieving good results”, que abre a edição, tem como autores os professores doutores Wilson Almeida, da Universidade Católica de Brasília – atualmente residindo nos Estados Unidos, como professor convidado da Georgetown University, em Washington – e Antonio Yang, da Chihlee University of Technology, de Taiwan, bem como a professora Mestra Mayra Cavalcante, de Brasília.

Na sequência, insere-se o artigo “Liberdade e equanimidade: elementos axiológicos estruturantes das democracias contemporâneas”, da Dra. Natercia Sampaio Siqueira e do Dr. Marcelo Sampaio Siqueira, ambos professores de Universidades cearenses. O trabalho seguinte, do Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari, e do advogado Ricardo Bispo Razaboni Junior, ambos de Marília, SP, faz considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo.

Abordando a problemática da construção, dignificante e justa, do organismo social, a Profa. Dra. Daniela Menengoti Ribeiro, do Centro Universitário de Maringá, a Mestra Caroline Christine Mesquita e Marcel Ferreira dos Santos, todos de Maringá, PR, entendem o conceito de justiça como uma virtude que deve ser praticada e mantida nos panoramas do meio termo. Nesse contexto, analisam a necessidade de uma educação mais crítica e com senso de justiça mais centrado na pessoa humana.

Os professores Doutores Alexandre Antonio Bruno da Silva e André Studart Leitão, ambos do Ceará, contribuem com o trabalho “Prescrição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: reflexos para além do novo entendimento”, acentuando que persistem discussões para definir o prazo prescricional (trinta anos ou cinco anos) para a cobrança dos débitos relativos às suas contribuições que ainda não...

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