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Apresentação

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Vincent
AutorEduardo Pragmácio Filho
Páginas17-18

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A efetivação dos direitos dos trabalhadores é tema dos mais importantes no campo dos estudos do Direito do Trabalho e sua concretização está intimamente ligada ao seu cumprimento por quem é o responsável pelos mesmos.

No entanto, na atualidade, com as novas feições de ambiente de trabalho e com a emergência de múltiplas organizações de trabalho que se apresentam como fruto da globalização econômica e do desenvolvimento e das mutações empresariais, muitas vezes não é tarefa fácil identificar quem é o responsável pelos direitos dos trabalhadores.

A típica relação de emprego, na qual o trabalhador executa suas atividades única e exclusivamente para seu empregador já não é uma realidade uniforme, sendo, na realidade, apenas uma das formas de organização do trabalho. Terceirização, quarteirização e até quinteirização são modelos utilizados constantemente, o que gera, segundo o autor, um ambiente de trabalho “fissurado”, que tem como consequências, na maioria das vezes, uma precarização dos direitos dos trabalhadores e uma maior dificuldade de identificação dos responsáveis por tais direitos. As cadeias de abastecimento (supply chain) e as franquias são, ainda, outras modalidades de organização do trabalho humano que também leva a uma indefinição de responsabilidades pelos direitos dos trabalhadores. A estruturação de grupos econômicos amplos, fluidos e dos quais decorrem inúmeros desdobramentos é outra realidade que dificulta a responsabilização pelos direitos dos trabalhadores.

A empresa já não pode ser vista a partir de uma única definição e o autor nos mostra de forma bastante detalhada as várias teorias e definições elaboradas pela doutrina, indicando, ainda, que essa gama de teorias pode levar a uma dificuldade para a fixação da definição (o autor fala, inclusive, em (in)definições).

No entanto, o autor adota como foco o conceito funcional de Jeremias Prassl e, a partir daí, adota o conceito funcional de empresa empregadora para ir construindo ao longo da obra importantes hipóteses de responsabilização pelos direitos dos trabalhadores.

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Assim, baseado em estudos aprofundados sobre a empresa, o autor passa a relacionar a mesma com o trabalho e o direito que o regula para, ao final, identificar hipóteses de responsabilidade da empresa empregadora no Direito do Trabalho brasileiro.

Trata-se de estudo profundo, detalhado, denso, atual e de extremas qualidade e importância para o Direto do Trabalho, em especial nesses tempos...

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