Apresentação
| Autor | Guilherme Guimarães Feliciano - Paulo Roberto Lemgruber Ebert |
| Páginas | 7-8 |
Page 7
A série “Direito Ambiental do Trabalho” chega ao seu quarto volume com grande parte de seu objetivo cumprido, qual seja, o de oferecer os apontamentos gerais para a construção de uma teoria geral do Direito Ambiental do Trabalho. Já estamos bem perto disto, como perceberá o leitor.
De fato, se o primeiro volume da série, lançado em 2013, teve por preocupação central o delineamento dos conceitos-chave a integrarem o subsistema jurídico labor-ambiental — com especial destaque para o caráter sistêmico da organização dos fatores de produção e da centralidade das noções de poluição, risco, prevenção e precaução —, os dois volumes seguintes da coleção, lançados em 2015 e 2017, respectivamente, aprofundaram ainda mais tais conceitos, notadamente pela excelente repercussão de artigos da autoria de renomados especialistas nos diversos temas abordados.
Pois bem. Ao cabo dos oitenta e três artigos que integram os três volumes anteriores, é possível vislumbrar, com clareza, os vetores teóricos a definirem os sete grandes eixos que devem compor a teoria geral do Direito Ambiental do Trabalho, a saber, (i) a sua dimensão propedêutica (i.e., o conceito de meio ambiente do trabalho), (ii) a sua dimensão jusfundamental (i.e., a ancoragem constitucional da questão labor-ambiental), (iii) a sua dimensão preventiva (ou preventivo-precaucional); (iv) a sua dimensão repressiva; (v) a sua dimensão reparatória; (vi) a sua dimensão instrumental (com ênfase nuclear para o conceito de poluição); e (vii) a sua dimensão transversal (i.e., a interdependência entre o Direito Ambiental do Trabalho e as ciências afins). Esta última, em especial, mereceu cuidadoso enfoque no presente volume, notadamente quanto às implicações diversas da exposição laboral ao amianto.
A par disso, os valorosos trabalhos produzidos entre 2013 e 2017 aproximaram nossos leitores de uma série de casos notáveis analisados à luz daqueles sete eixos temáticos, sempre atentos à necessária visão interdisciplinar do Direito Ambiental do Trabalho, derivada da própria transversalidade ínsita ao Direito do Meio Ambiente.
O quarto volume da coleção, portanto, parte das premissas teóricas fixadas nos volumes que o antecederam, não apenas para consolidá-las ainda mais, como também para desdobrá-los em perspectiva pragmática, descortinando diversos objetos atuais e relevantes do Direito Ambiental do Trabalho: poluição labor-ambiental, assédio organizacional, amianto e derivações, energia nuclear, SST...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO