Apresentação
| Autor | Thiago Bottino |
| Cargo | Coordenador da Graduação da FGV Direito Rio |
| Páginas | 7-8 |
A Coleção Jovem Jurista, editada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da
Fundação Getulio Vargas, tem o intuito de trazer, a cada ano, os trabalhos
premiados por sua excelência e aspectos inovadores, produzidos pelos alunos
da graduação em Direito. Este volume traz os trabalhos de conclusão de curso
vencedores dos prêmios Miranda Rosa de Qualidade e Alfredo Lamy Filho de
Inovação, bem como as respectivas menções honrosas recebidas, dentre os
trabalhos apresentados no ano de 2016/2017.
O primeiro trabalho, vencedor do Prêmio Alfredo Lamy Filho de Inovação,
de autoria de Fernanda Almeida Fernandes de Oliveira, traz um estudo doutriná-
rio, jurisprudencial e empírico, referente à efetividade das audiências públicas no
âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica, enquanto mecanismo de parti-
cipação dos consumidores. O objetivo principal do trabalho foi investigar se as
audiências públicas cumprem efetivamente seu papel como mecanismo de par-
ticipação dos consumidores no processo de tomada de decisões da agência re-
guladora, permitindo um processo decisório inclusivo, transparente e informado.
Orientado pela Professora Patrícia Sampaio, o trabalho de Fernanda Al-
meida não se limita a apresentar os dados das audiências públicas ocorridas na
ANEEL entre julho de 1998 a dezembro de 2016, mas sugere mecanismos atuais
e inovadores, em especial, tecnológicos, que podem ser utilizados no processo
Ainda sob o prisma da inovação, o trabalho de Bianca Amaral Mitchell, orien-
tado pelo Professor André Mendes, examina a questão do uso de castração quí-
mica nos crimes sexuais. Estudando os crimes sexuais de forma multidisciplinar,
incluindo os mitos sobre agressões sexuais, a aluna faz exposição conceitual da
castração química e seus efeitos, para posteriormente analisar as legislações de
outros países (inclusive as violações constitucionais da castração química nos Es-
tados Unidos, as questões médicas relevantes e as questões de gênero que per-
meiam o assunto) e descrever as propostas legislativas brasileiras sobre o tema.
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violações a direitos e princípios fundamentais, em especial ao princípio da
proporcionalidade.
APRESENTAÇÃO
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