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Apresentação

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Vincent
AutorAlexsandro Menezes Farineli
Páginas13-13

Page 13

Ao longo da minha trajetória profissional até aqui contando com mais de quinze anos de militância advocatícia, nunca tive tanta certeza da necessidade de manusear habilmente o sistema recursal.

Temos hoje um Poder Judiciário cada mais atuante, não vamos discutir se este fato se deve a inércia do Poder Legislativo ou se este sempre teve esta intenção de assim ser.

O que nos cabe dizer que é o profissional nunca houve tanta necessidade de utilização de conhecimentos técnicos para demonstrar de maneira correta seu inconformismo com a decisão judicial que possui em mãos.

Nunca é demais lembrar que a existência de recursos encontra amparo na falibilidade do ser humano, da possibilidade de maior aceitação de uma decisão por parte de um colegiado ou em razão de haver tal previsibilidade em nosso ordenamento jurídico.

Temos na prática da nossa profissão que o correto manuseio do sistema recursal pode fazer toda a diferença entre receber ou não a tutela jurisdicional da forma desejada.

Não podemos esquecer que hoje grande parte dos processos previdenciários se enquadram nos Juizados Especiais Federais e estes possuem um regramento...

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