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Apresentação

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Vincent
AutorMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
Páginas13-14

Page 13

A característica multidisciplinar do Direito Desportivo proporciona o contato frequente desta área específica com o direito do trabalho, tributário, constitucional, civil, penal, previdenciário, administrativo e empresarial.

No presente trabalho, em razão dessa fantástica capilaridade, apresento breves reflexões ligadas a uma gama variada de ramificações do direito.

Alguns textos foram escritos logo em que houve determinada alteração legislativa que provocou mudança no âmbito do desporto e do direito. Temas relacionados à reponsabilidade fiscal no desporto, desde a tramitação da Medida Provisória n. 671/2015, até a sua conversão na Lei n. 13.155/2015, são abordados no presente livro.

Durante o período em que cursei o período letivo do mestrado em ciências jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa (2016-2018), procurei focar a área do desporto como tema dos trabalhos acadêmicos. Na disciplina Seminário de Investigação: Direito Penal fui instigado a apresentar um trabalho em que tratei da comparticipação e da corrupção no desporto.

Os constantes casos de manipulação de resultados no desporto (match fixing) ensejaram o capítulo relacionado ao direito penal desportivo. A propósito, acerca desse tema é fundamental trazer à tona o trabalho de Serrano Neves, que sempre foi um defensor do “esporte limpo”, com magistral publicação referente ao doping.

O desporto de alto rendimento é responsável por uma série de lesões que abreviam a já diminuta carreira do atleta, razão pela qual a previdência relacionada ao desporto merece especial atenção e profunda análise.

Já tive a oportunidade de me aprofundar nas questões ligadas ao contrato de trabalho do atleta quando escrevi o...

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