Apresentação

AutorEdson Azambuja/Octahydes Ballan Junior/Vinícius De Oliveira e Silva
Páginas15-16
Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público 15
Apresentação
O enfrentamento da corrupção é hoje, com toda razão, um dos
temas mais caros à sociedade brasileira e, como não poderia deixar de
ser, também à comunidade jurídica.
A academia e a praxis pro ssional, em passado não tão distante,
ncavam-se, com muito mais profundidade, na análise dos institutos de
direito privado ou, em matéria penal, nos chamados crimes de sangue.
No atual e auspicioso momento, grande parte dos estudiosos e daqueles
pro ssionais que atuam no dia a dia forense voltam sua atenção para
matérias de viés publicista e para temas de uma persecução penal da
criminalidade so sticada, notadamente relacionados com o controle do
uso de valores públicos e a repressão da corrupção perpetrada pelos
criminosos de escritório.
O Relatório Anticorrupção da União Europeia do ano de 2014
conceitua corrupção como o “abuso da função pública em benefício de
interesses privados”.
Como se notará, os textos que compõem a obra Combate à
Corrupção na visão do Ministério Público fundam-se nessa acepção
ampla do ilícito objeto da presente coletânea e, assim, os autores pro-
põem abordagens que transitam por vários ramos do Direito e, até
mesmo, ciências a ns.
Atos de improbidade administrativa, crimes contra a administração
pública e seu sancionamento em regime fechado, atividades das organi-
zações criminosas no setor estatal, colaboração premiada, os portais da
transparência, dano moral coletivo por atos de corrupção, poder dis-
cricionário, a refutação da teoria da reserva do possível ante a malver-
sação de recursos, controle social, composição dos tribunais superiores
e foro privilegiado, a cultura da sociedade como fator de contenção ou
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