Apresentação
| Autor | Valdemar P. Da Luz |
| Ocupação do Autor | Advogado |
| Páginas | 7-7 |
TRÂNSITO e VEÍCULOS: Responsabilidade civil e criminal 7
Apresentação
Por mais que se promovam campanhas, por mais que se clame pela humani-
zação no trânsito e pela melhoria na educação do motorista brasileiro, o número
de acidentes envolvendo veículos automotores não tem sofrido qualquer redução
e, ao contrário, tem recrudescido a cada ano que passa. Cumpre examinar, portanto,
as consequências jurídicas advindas desses acidentes, mediante a determinação da
responsabilidade do agente causador, seja no campo da responsabilidade civil, seja
na área da responsabilidade penal ou criminal.
A par disso, a posse e a propriedade do veículo também acarretam para
o condutor direitos e deveres com relevantes repercussões no campo jurídico,
sujeitando-o de um lado às normas do Código de Trânsito Brasileiro e, de outro,
às cláusulas contratuais decorrentes da compra e venda, empréstimo ou cessão
do veículo.
É, pois, neste contexto, que vem esta Editora, em hora oportuna, reeditar
a presente obra, percucientemente elaborada de forma didática e objetiva, de
modo a oferecer aos estudiosos das questões de trânsito não só o pensamento da
doutrina dominante, como também a abalizada posição dos tribunais nacionais a
respeito de tão relevante matéria.
A obra, dividida em seis partes, aborda as diversas modalidades de acidentes
de trânsito (Parte 1), as questões relativas ao estabelecimento da responsabilidade
civil e criminal decorrentes dos acidentes, as modalidades de ações cíveis de inde-
nização (Parte 2), o processo administrativo decorrente de imposição de multas
por infrações de trânsito (Parte 3), noções fundamentais a respeito da aquisição,
posse, transferência e empréstimo de veículos (Parte 4), complementada com
um ementário jurisprudencial cível e criminal, distribuído em ordem alfabética
por assunto (Parte 5) e com uma parte referente à legislação, contendo o Código
de Trânsito Brasileiro, além de outras normas e de Resoluções emitidas pelo
CONTRAN (Parte 6)
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