Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Apresentação

Document Citações 2 Citado por Related
Vincent
AutorLuiz Antonio Colussi
Páginas9-9
APRESENTAÇÃO
Este livro aborda aspectos interessantes e relevantes, eis que se trata de uma coletânea de artigos, de
diversos e renomados autores examinando, na prática, a Lei da Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, em seu
primeiro ano.
Como bem pontuado nos textos, a história ainda não terminou, e ela é feita de avanços e retrocessos, desde
que, ao final, se avance para manter o patamar mínimo civilizatório.
A primeira visão que se está tendo é uma análise crítica da reforma e, ao aplicá-la, o intérprete precisa
necessariamente que se observem o princípio da dignidade da pessoa humana e as garantias fundamentais
previstos na Constituição Federal.
As dificuldades iniciais encontradas pelos intérpretes necessitam certamente de soluções criativas para
que não se negue aos trabalhadores o direito constitucional de acesso à justiça. Não há dúvida de que há um
represamento de ações, aguardando definições da própria Justiça do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal,
especialmente na ADI n. 5766, que questiona diversas dispositivos da reforma relacionados ao acesso à justiça.
As questões que envolvem a saúde e a segurança do trabalhador igualmente merecem, dos Juízes do
Trabalho, o cuidado necessário, para impedir retrocessos nessa matéria, sendo flagrante a inconstitucionalidade
do parágrafo único do art. 611-B, que permite a negociação prevalecer sobre jornada de trabalho e redução do
intervalo intrajornada.
Espera-se de todos os operadores do direito do trabalho resistência ao retrocesso das relações laborais, cuja
face mais escancarada é a Lei da Reforma Trabalhista, de modo a evitar que a reforma se torne apenas mais
um instrumento de aviltamento do trabalho humano e, a pretexto da crise, precarizar ainda mais a proteção ao
trabalho.
Luiz Antonio Colussi
Juiz do Trabalho em Porto Alegre, RS.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT