Apresentação
| Author | Denise Alves Horta/Isabela Márcia de Alcântara Fabiano/Luiz Ronan Neves Koury/Sebastião Geraldo de Oliveira |
| Pages | 13-13 |
13
APRESENTAÇÃO
Uma coisa é pôr ideias arranjadas, outra é lidar com país de pessoas, de
carne e sangue, de mil-e-tantas misérias. (João Guimarães Rosa)
Em fevereiro de 2018, foi publicada a obra Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: Reforma Trabalhista — Prin-
cipais Alterações, atualizada de acordo com a MP n. 808 de 14 de novembro de 2017.
Os objetivos eram apresentar as modifi cações legislativas, sobretudo nos âmbitos do Direito do Trabalho (em
seus aspectos individual e coletivo) e do Direito Processual do Trabalho, e estimular o início do debate jurídico.
Mais de um ano depois da vigência da Lei n. 13.467/2017, começam a se delinear as tendências interpretativas
das novas normas instituídas, em especial daquelas de Direito Processual do Trabalho. Quanto às de Direito Mate-
rial, devido à sua força particularizante, exige-se uma sustentação reiterada na vida presente, resultado da própria
dinâmica das relações jurídicas, o que reclama tempo maior para a sinalização dos rumos nas interpretações.
O TST, a fi m de garantir a segurança jurídica, contribuiu signifi cativamente para a pacifi cação das divergências
que se afl oraram quanto à aplicação no tempo das modifi cações processuais efetivadas pela Lei n. 13.467/2017, ao
editar a Instrução Normativa n. 41, por meio da Resolução n. 221, de 21 de junho de 2018.
Diante do contexto retratado, esta nova obra traz à tona a visão de magistrados, procuradores do trabalho, pro-
fessores e advogados sobre os temas articulados na Reforma Trabalhista.
Os autores, em abrangente análise, apresentam o resultado crítico, doutrinário e jurisprudencial do empreendi-
mento legislativo levado a efeito, que, no seu primeiro ano de vigência, foi marcado por inúmeras ações diretas de
inconstitucionalidade e pela perda de vigência da Medida Provisória n. 808 de 14 de novembro de 2017.
Para facilitar a compreensão das esferas temáticas analisadas, a presente obra está dividida em sete partes, obser-
vando a mesma metodologia do livro anterior.
A primeira delas aborda a Reforma Trabalhista e a Instrução Normativa n. 41/2018 do TST. A segunda trata do
processo legislativo da Reforma e o do direito intertemporal. A terceira parte enfoca as controvérsias sobre a cons-
titucionalidade da Lei n. 13.467/2017. O quarto segmento examina a amplitude da terceirização instituída pela
Reforma e seus impactos no mundo do trabalho. A quinta parte é destinada às alterações concernentes ao Direito
Individual do Trabalho. A sexta e a sétima partes tratam, respectivamente, das alterações realizadas no âmbito do
Direito Coletivo do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho.
A elaboração do livro, com o desenvolvimento sistemático apresentado, não seria possível sem o privilégio da
contribuição de juristas destacados, que se debruçaram sobre os novos dispositivos legais para oferecerem ao leitor
conteúdo crítico em variadas perspectivas.
Realça-se o propósito construtivo e, sobretudo, elucidativo das refl exões empreendidas em torno da fi sionomia
moderna da legislação laboral, com iluminação dos vieses que ressaem do primeiro ano de sua aplicação prática.
A alteração, pela Reforma, de parte da organicidade do sistema até então vigente predispõe a desenvolver um
trabalho de superação das insufi ciências por meio de um longo caminho a ser trilhado no Judiciário Trabalhista.
Com desdobramentos e interrogações que permanecerão em aceso debate nos próximos anos, o percurso desafi a
a contínua tomada de consciência crítica dessa face importante da realidade, que compõe o desenvolvimento da
história contemporânea, ligada ao mundo do trabalho.
Os Coordenadores
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