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Apresentação

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Vincent
AutorMarcela Albuquerque Maciel
Páginas9-10
Apresentação
O presente trabalho decorre da Dissertação de mestrado
apresentada como requisito parcial para a obtenção do tí-
tulo de mestre em direito e políticas públicas pelo Centro
Universitário de Brasília (UniCEUB), em junho de 2012.
Consiste na análise da compensação ambiental do art. 36 da
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Siste-
ma Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como
instrumento para a implementação e manutenção do Siste-
ma. Verif‌icou-se que o processo de efetivação do mecanismo
tem sido bastante conf‌lituoso, com destaque para a discussão
envolvendo a sua natureza jurídica. Chegou-se à conclusão
de que a característica central do instrumento é a promoção
da internalização de custos relativos aos impactos ambientais
negativos não mitigáveis aos recursos naturais, no valor pre-
visto para o empreendimento. Consiste, assim, em instru-
mento econômico baseado no princípio do poluidor-pagador,
a ser exigido como condicionante compensatória no âmbito
do licenciamento ambiental. Com fundamento nesse enten-
dimento, passou-se ao exame das posições acerca do tema
adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — por meio

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